Home Portal Notícias Promulgada PEC de Gleisi Hoffmann que fortalece estados e municípios com repasse direto de recursos

Promulgada PEC de Gleisi Hoffmann que fortalece estados e municípios com repasse direto de recursos

9 min read
0

Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios, já a partir do Orçamento Geral da União de 2020. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional 105 (EC 105), originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que permite a transferência direta desses recursos federais, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. “Com essa mudança, estamos fortalecendo os municípios, melhorando a vida da população e facilitando o repasse sem abrir mão da fiscalização”, afirmou Gleisi, quando a proposta foi aprovada na Câmara.

O vice-líder da Bancada do PT, deputado Célio Moura (TO), que representou a deputada na sessão de promulgação, elogiou a sensibilidade da parlamentar em perceber a dificuldade de as emendas chegarem com rapidez e na sua integralidade nos municípios. Ele destacou também o empenho da deputada Gleisi na aprovação da proposta que, além de reduzir dificuldades e burocracia, aperfeiçoa a fiscalização dos repasses para estados e nos municípios. “Haverá mais celeridade e o montante destinado pelos parlamentares chegarão intactos onde precisa, sem as perdas na intermediação dos agentes financeiros”, afirmou Moura. Ele destacou que quando o recurso passa pela Caixa Econômica, por exemplo, a perda é de 11% com a taxa.

Essa descentralização dos recursos, com a liberação imediata da verba para os cofres dos estados, municípios e Distrito Federal, segundo Célio Moura, vai proporcionar agilidade e melhoria nos serviços prestados ao cidadão, especialmente nos pequenos municípios. “Esta sempre foi uma das bandeiras do PT: administração com a preocupação no bem-estar da população”, enfatizou.

Célio Moura disse que os prefeitos e os governadores vão receber de forma direita e mais rápidas os recursos necessários para executar as obras que irão melhorar a vida dos cidadãos. Ele ainda lembrou que os governos do PT, com seus programas sociais como o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida, também enviou recursos diretamente para os municípios e mudou para melhor a vida de milhões de brasileiros.

Foto: Gustavo Bezerra

Transferência

A EC 105 disciplina dois tipos de transferências: a especial (doação), que é quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e a com finalidade definida, que é quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

A deputada Gleisi explicou ainda que 70% dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais terão que ser utilizados em investimentos e fica vetado o seu uso para pagar pessoal, benefícios tributários ou dívidas. “A intenção do projeto foi desburocratizar o repasse e o uso dos recursos públicos, mantendo intacto o valor das emendas, além de reduzir custos dos municípios na execução das emendas”, enfatizou.

Pelas regras que vigoravam até então, os recursos migravam, por exemplo, para a Caixa Econômica, que cobrava uma taxa pela administração. “O custo é muito alto e, por causa dessa taxa de intermediação, muitas vezes o município recebia apenas 60% ou 70% do valor da emenda, o que, inclusive, em muitos casos inviabiliza algumas obras, principalmente nos pequenos municípios, porque as prefeituras não têm como arcar com o restante do orçamento”, explicou Gleisi.

Fundo a fundo

Com a Emenda Constitucional 105 promulgada, o repasse será feito diretamente para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE – FPM). “Estamos facilitando o repasse e a execução, mas isso não retira do parlamentar a indicação para onde os recursos vão. Cada deputado, cada senador terá o direito de indicar a obra”, observou a deputada Gleisi. Essa é a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

Fiscalização do TCU

O repasse e a execução das obras serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União TCU, que já é o responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos do FPE e o FPM. Gleisi Hoffmann lembrou ainda que a Controladoria-Geral da União faz sorteio para fiscalizar aleatoriamente o uso dos recursos públicos pelos estados e municípios. “E aqueles que não estão com as contas em dia ficam proibidos de continuarem recebendo os repasses da União”, completou.

 

Vânia Rodrigues

 

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Editorial do Jornal Nacional contra Bolsonaro está atrasado em algumas décadas, critica Alencar Santana

A edição do último sábado (8) do Jornal Nacional incluiu um duro editorial que condena a p…