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71 anos da Declaração dos Direitos Humanos: nada a comemorar no Brasil

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Por Paulo Pimenta

Neste 10 de Dezembro, celebrou-se o aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, na esteira da tragédia da Segunda Guerra Mundial. No Brasil governado pelo ultradireitista Jair Bolsonaro, nada há a comemorar, pelo contrário. Neste ano, o governo Bolsonaro foi denunciado 37 vezes na ONU por violações dos direitos humanos, deteriorando irremediavelmente a imagem do País no exterior.

Eleito com base em campanha de disseminação de mentiras, o capitão-presidente implementa uma agenda de retrocessos em todos os campos, atacando os direitos sociais, trabalhistas, econômicos de toda a população brasileira. E tenta manipular conceitos, como se os direitos humanos fossem bandeira da esquerda e não algo universal, como estabelece a ONU – uma conquista de todos, para defender as famílias e o direitos das pessoas de viverem com dignidade.

Civilização – São 30 artigos na Declaração dos Direitos Humanos que marcam um avanço civilizatório, dando um norte na busca e na luta por um mundo com mais igualdades e direitos. Esses conceitos, entretanto, são de difícil assimilação por um governo de milicianos e neofascistas. Movidos pelo ódio propagam notícias falsas e ideais de regimes como o de Mussolini e Hitler, responsáveis por levar o mundo à catástrofe da Segunda Guerra.

Infelizmente, com a ascensão do governo Bolsonaro tem havido o estímulo à intolerância, ao preconceito racial e violência contra os povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, LGBTs e pobres de todos os matizes nas periferias das cidades. As violações de direitos humanos e mais recentemente a censura como política de Estado arranham a imagem do País e sua credibilidade externa, numa espécie de volta aos anos de chumbo da ditadura militar.

Violações – Reportagem de Jamil Chade, em seu blog no portal Uol nesta terça-feira (10), afirma que a ONU recebeu neste ano, a cada 9 dias, uma denúncia sobre violações dos direitos humanos cometidas no primeiro ano de governo Jair Bolsonaro. Ele informa que um total de doze cartas sigilosas foram enviadas ao governo brasileiro ao longo do ano para se queixar de violações cometidas pelo Estado e cobrando respostas, inclusive sobre ameaças sofridas por líderes indígenas, ameaças contra a liberdade de imprensa e a apuração do assassinato de Marielle Franco.

Em praticamente todos os textos, pode-se ler termos como “profunda preocupação” ou “alarmados” em relação às medidas adotadas pelo governo, além de pedidos para que algumas das iniciativas sejam suspensas.

Na prática, como diz o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o governo Bolsonaro promove um “combate aos direitos humanos”. O capitão-presidente já foi denunciado pela Comissão Arns ao Tribunal Penal Internacional por incitação a genocídio indígena.

Ditadura – Há outras denúncias. A OAB e Instituto Vladimir Herzog se uniram para denunciar o comportamento do governo brasileiro em relação à insistência do presidente Jair Bolsonaro de negar a existência de um golpe de Estado em 1964. As duas entidades apresentaram aos relatores internacionais dados ligando apoio do atual chefe de Estado à ditadura e seu trabalho de desmonte de estruturas de memória, verdade e justiça.

Já nesta semana, a ONU e a OEA se uniram em lançar um apelo ao governo para que as mortes das lideranças indígenas Firmino Praxede Guajajara, Raimundo Guajajara e Paulino Guajajara sejam alvo de investigações imparciais.

Neste cenário, o desafio para os setores democráticos é unificar a luta em defesa da igualdade, da tolerância e da justiça social, pilares do respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afinal, como escreveu Hanna Arendt, “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”- regra totalmente desrespeitada por Bolsonaro, uma espécie de destruidor do futuro e dos direitos da maioria da população brasileira.

() *Paulo Pimenta é jornalista e Deputado Federal (PT-RS), líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados

 

 

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