Home Portal Notícias Projeto do Marco Regulatório do Saneamento impede investimentos públicos no setor, acusa Odair Cunha

Projeto do Marco Regulatório do Saneamento impede investimentos públicos no setor, acusa Odair Cunha

1 min read
0

O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (2), que o projeto de lei (PL 3.261/19) que trata do novo Marco Regulatório do Saneamento vai enfraquecer as companhias estaduais do setor e impedir novos investimentos que garantam acesso à água e esgotamento sanitário para toda a população. O parlamentar fez um apelo para que os deputados rejeitem a proposta, prevista para ser votada no plenário da Câmara nesta semana.

“Esse projeto ainda acaba com os contratos de programa das companhias estaduais, que permitem que ocorra o subsídio cruzado. Em Minas Gerais esse subsídio é fundamental, uma vez que o valor arrecadado em um município com maior poder econômico e, portanto, com tarifa maior, financia investimento em outras regiões”, alertou.

O parlamentar denunciou ainda que a proposta também afeta a autonomia dos municípios para direcionarem investimentos públicos na área, uma vez que municípios perdem a titularidade na administração dos serviços de fornecimento de água e saneamento.

Héber Carvalho

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Promulgada PEC de Gleisi Hoffmann que fortalece estados e municípios com repasse direto de recursos

Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinada…