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Câmara aprova programa Médicos pelo Brasil e Revalida para diploma de medicina estrangeiro

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Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26), por 391 votos a 6, a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil. Ao encaminhar o voto do partido, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que a medida era necessária para garantir a oferta de serviços médicos, principalmente em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade, porque o governo Bolsonaro, “por uma questão ideológica, destruiu o Mais Médico, criado em 2013, no governo Dilma”.

O texto aprovado, que ainda terá que ser apreciado pelo Senado, permite a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Ao também encaminhar o voto favorável da bancada petista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou o avanço que os parlamentares conseguiram garantir no texto da MP 890. Ele explicou que a proposta original do governo excluía completamente do programa Médicos Pelo Brasil as capitais, as grandes cidades, onde há a maior concentração de população. “Esses senhores que estão neste governo não conhecem a periferia das grandes cidades. Colocar um médico na periferia das grandes cidades durante a semana inteira para fazer atenção básica é tão difícil quanto colocá-lo nos pequenos municípios” enfatizou.

Na verdade, segundo Jorge Solla, o que o governo Bolsonaro pretendia era enxugar o gasto, diminuir investimento, reduzir o atendimento da população brasileira. “Eles querem tirar, por exemplo, o programa da periferia de São Paulo e da periferia de Salvador. A nossa capital tem quase 60 equipes de Saúde da Família sem médico, porque não conseguiram preencher até agora com os médicos brasileiros”, lamentou.

Agência

O PT destacou sua posição contra a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) como um serviço social autônomo, cuja competência principal será executar, por meio de um programa de gestão com Ministério de Saúde, o programa Mais Médicos para o Brasil. O texto aprovado permite que a agência se articule com órgãos e entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos. Na avaliação do deputado Bohn Gass (PT-RS), com a agência o governo quer é criar cargos em vez de usar as estruturas que já existem, como a Fiocruz ou a Funasa, que poderiam ser as contratantes desses servidores. “Mas o governo tem que criar uma agência para criar cargos”, protestou.

Revalida

Um acordo de líderes garantiu também a aprovação do projeto de lei (PL 4067/15), do Senado, que incorpora na legislação o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). O texto aprovado garante a realização do exame duas vezes por ano por universidades federais, com o acompanhamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) também poderão realizar o Revalida.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Jorge Solla relembrou que desde o golpe de 2016, que derrubaram a presidenta Dilma, não há revalidação de diplomas médicos no Brasil. “Fez parte do acordo do golpe impedir a validação de diplomas médicos neste País”, denunciou. O Revalida foi criado no governo Dilma pelo então ministro da Educação Fernando Haddad, no período em que o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) era o ministro da Saúde.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou que o Revalida é uma conquista dos jovens brasileiros, em especial os jovens de menor renda per capita. “O País hoje tem 30 mil brasileiros e brasileiras sem o direito do exercício da sua cidadania profissional porque se formaram no exterior e, de outro lado, à população brasileira sem atendimento médico, em especial nas pequenas cidades, nos milhares de distritos. Portanto, o Revalida é fundamental para garantir o atendimento médico e para garantir a esses brasileiros e brasileiras o sonho de exercer sua profissão”.

O projeto de lei retorna para nova avaliação dos senadores, uma vez que sofreu alterações na Câmara.

Vânia Rodrigues

 

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