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Nota do Núcleo de Deputadas do PT na Câmara Federal

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O Núcleo de Deputadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal repudia com indignação o crime de racismo, manifestação de intolerância e desrespeito, violência institucional, censura, crime de destruição do patrimônio público e quebra de decoro parlamentar praticados pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) durante a abertura oficial da exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”,  promovida pela própria Câmara Federal. O parlamentar quebrou a placa que continha uma charge do cartunista Carlos Latuff em que denuncia a violência policial racista brasileira.

A exposição, que permanecerá até o dia 18 de dezembro, visa celebrar a resistência e imortalidade de Zumbi dos Palmares, Dandara e de todo povo negro do nosso país, celebrando o Dia Nacional da Consciência Negra. A exposição em questão traça um breve panorama da resistência de negros e negras na história recente do País, bem como suas contribuições, conquistas e demandas e se encontra no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.

A ofensiva racista cresce a passos largos no País, em tempos de deterioração da democracia praticada pelo grupo político que ascendeu ao poder, mesmo com todas as lutas pela garantia dos direitos humanos, sociais e contra o preconceito no Brasil e no mundo. Enganam-se os que pensam que o lugar que deveria ser tradicional de garantia dos direitos – a Câmara dos Deputados — estaria livre deste mal secular, visivelmente presente no ato covarde do deputado, marcado pelo racismo que ganha diferentes facetas.

O deputado Coronel Tadeu cometeu crime quando vandalizou uma exposição da Casa, do mesmo modo que seus defensores em plenário, também deputados, os quais tentaram justificar a ação violenta de destruição de uma obra de arte que denuncia a violência racista. Fomos expostas a ouvir os mais arbitrários e violentos pronunciamentos como “negrinho, bandidinho”, com incitação do ódio nacional, racial, alegando que os negros não quiseram estudar, “preferiram furtar” como pode ser checado nas notas taquigráficas da sessão durante a fala do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), criminalizando a população negra e desconsiderando toda desigualdade advinda da escravização e colonização de seus corpos, saberes e subjetividades.

Vale ressaltar que o deputado Daniel Silveira destruiu a placa pública em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada, pelo que tudo indica, pela milícia política brasileira. E que foi o deputado Coronel Tadeu o anunciador do desejo de morte do maior presidente do nosso país: “Não vejo a hora do Lula morrer”, e acrescentou “Não é discurso de ódio e sim de paz.” Essas palavras de ódios foram escritas por ele em seu Twitter poucas horas depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer seu pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após liberdade da prisão política em que ficou por 580 dias.

Esses deputados correligionários são os mesmo que almejam aprovar o pacote anticrime do Moro e a “Licença Para Matar”, com propostas de alteração para legítima defesa, nos artigos 23 e 25 do Código Penal, possibilitando que a Justiça possa reduzir ou até deixar de aplicar a punição nos casos de homicídios em que a morte tenha sido motivada por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Estes projetos e discursos apoiados pelo governo consolidam a verdadeira carta branca para a polícia matar, polícia que já mata 1 pessoa a cada 5 horas e responde por 30% das mortes violentas no RJ, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Não temos dúvidas que a  reverberação de palavras de ódio, de crimes racistas e de atos simbólicos e institucionais ressoa diretamente no genocídio da população negra no Brasil, de herança colonial e escravocrata. Estamos levando este caso para a Comissão de Ética desta Casa e não nos calaremos! Adotaremos quaisquer medidas de combate ao racismo e à intolerância e de proteção da sociedade. A discriminação racial é expressamente vedada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.

Colocaremos o quadro novamente na exposição, que permanecerá como símbolo de resistência! Vamos lotar essa Casa para sua visitação como forma de ressaltar que vidas negras importam e também rechaçar tais atos de covarde racismo institucional.

Todas e todos ao ato que ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, às 11h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. RACISTAS, MACHISTAS, NÃO NOS CALARÃO!

Brasília, 20 de novembro de 2019

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