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Deputados criticam revisão de formulário autodeclatório para agricultor familiar

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Deputados e representantes do setor questionam o excesso de informações exigidas e criticam o alto índice de indeferimentos dos benefícios previdenciários para esses trabalhadores.

A diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, admitiu na terça-feira (12) na Câmara dos Deputados que o governo poderá rever o sistema de análise de concessão de benefícios previdenciários para agricultores familiares, aprovado em junho deste ano (Lei 13.846/19). De acordo com as novas regras, a comprovação de atividade rural passou a ser feita por meio de formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que propôs o debate, ponderou que o acesso a benefícios previdenciários não pode ser dificultado por trâmites burocráticos. “Eu sugiro um canal mais rápido entre o INSS e o agricultor, a fim de evitar ações na Justiça e que benefícios sejam negados indevidamente”, disse.

Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Marcia Elisa de Souza reconheceu que os formulários podem ser aperfeiçoados e considerou a hipótese de tornar facultativas algumas informações.

A partir de março deste ano, segundo ela, o INSS passou a depender basicamente das informações apresentadas pelo segurado ao requerer o benefício. “Quanto mais informações obtivermos, mais chances de o benefício ser concedido. Onde trabalha, com quem trabalha, quem é o proprietário do imóvel, se já morou em local diverso, se tem outas fontes de renda”, destacou.

A ideia, segundo o instituto, é que, após janeiro de 2023, a comprovação de atividade rural se dê apenas com dados do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Ministério da Economia.  O CNIS está em fase de construção e, segundo Marcia de Souza, outros cadastros, como CAFIR, RGP, SDPA, vem sendo usados para ratificar a autodeclaração.

Críticas

Entidades que representam agricultores familiares, no entanto, avaliam que a autodeclaração criada pelo instituto é difícil de ser preenchida, faz exigências desproporcionais e favorece o aumento de indeferimentos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios doença. Entre as informações exigidas estão números de CPF dos vizinhos e números dos títulos de eleitor e de carteira de habilitação de todos os filhos, além do valor anual da produção.

“A quem vai interessar saber o CPF dos vizinhos para conceder ou não o benefício de um agricultor? Qual vizinho dá de bom grado o próprio CPF?”, questionou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva. “Como exigir que agricultores familiares, muitos deles analfabetos, preencham essa declaração? ”, criticou.

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger, é preciso deixar claro o que se deseja saber com cada pergunta, para que as respostas não sejam mal interpretadas. “Sou doutora em direito previdenciário e, às vezes, fico pensando: o que eu deveria preencher aqui.”  Segundo ela, algumas informações são desnecessárias. “Se é preciso ter testemunhas, tudo bem, mas a pessoa não precisa necessariamente ter vizinhos e muito menos o CPF dos vizinhos”, concluiu.

Burocracia

Por sua vez, o deputado Carlos Veras (PT-PE) questionou o número de benefícios negados em Pernambuco. Segundo ele, de um total de 96 mil pedidos, 22 mil foram indeferidos. “Primeiro faltam servidores. A outra coisa é a pressão no servidor. Se conceder e estiver errado, vai responder a processo administrativo. Então, ele prefere negar e fazer com que o trabalhador tenha que recorrer”, denunciou.

Agência Câmara Notícias

 

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