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Nota da Defesa do ex-presidente Lula

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Advogados do ex-presidente reiteram o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que “objetivam a declaração da nulidade de todo o processo”.

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “ lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

 

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

 

 

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