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Câmara aprova MP que altera regras do FGTS com ampliação do valor do saque de R$ 500 para R$ 998

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O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a medida provisória (MP 889/19), que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, destacou a contribuição que a Oposição deu na discussão da matéria na comissão especial. Entre elas, a ampliação do valor do saque de R$ 500 – como previa o texto original do governo -, para R$ 998 (um salário mínimo). A deputada citou ainda que nas negociações, a Oposição conseguir manter a Caixa Econômica Federal como operadora do FGTS. “Mas era preciso avançar mais, por exemplo, mantendo a multa adicional de 10% do fundo no caso de demissão sem justa causa, que a MP extinguiu”, lamentou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que a emenda que garantiu, na comissão especial que analisou a MP, a ampliação do valor do saque imediato na data do aniversário para um salário mínimo é de sua autoria e do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). “Foi fundamental também manter a Caixa como operador do Fundo porque, de fato, o interesse do ministro Paulo Guedes (Economia) e do Bolsonaro era tirar a Caixa e destruir todo esse fundo que garante enormes políticas sociais na habitação, na moradia, no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Salário mínimo

O deputado Bohn Gass (PT-RS) alertou que essa é uma medida do governo que cria uma ilusão de que isso aqueceria a economia, o que de fato não vai acontecer. “O que nós precisamos é de outras políticas do governo, com investimentos, com melhoria salarial, que deem condições de efetivamente melhorar a economia”, sugeriu. Bohn Gass ainda criticou o pacote econômico do governo, que chegou na Casa nesta semana, que congela o salário mínimo e permite e redução do salário do funcionalismo público

Bohn Gass destacou também que tramita na Câmara projeto de sua autoria e da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que propõe que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação. “Isso, sim, vai dar poder de ganho, vai dar consumo a mais. Vai fazer com que as pessoas possam consumir, comprar na loja; e a loja que está vendendo pouco hoje possa vender mais; e a indústria possa produzir. É isso que gerar emprego”, reforçou.

Vânia Rodrigues

 

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