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Pacote do governo traz arrocho para o povo, extingue municípios e reduz recursos da saúde e da educação

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A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alertou em plenário, nesta terça-feira (5), que o pacote econômico que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) entregaram hoje ao Congresso traz mais arrocho para o povo brasileiro. “O governo entrega mais um pacote sem nenhuma proposta de geração de emprego e renda para o sofrido povo brasileiro. É mais arrocho, e esta Casa não pode aceitar mais esse pacote de atrocidades para o Brasil!”, afirmou.

Gleisi Hoffmann explicou que agora vão computar no limite de gastos da educação e saúde também as despesas com aposentadorias e pensões, diminuindo dinheiro para fazer investimento nessas áreas tão necessárias para o povo brasileiro. “Mais do que isso, vão cortar salário do servidor público para equilibrar o orçamento e, ao lado disso, liberar R$ 220 bilhões que tinham em fundos setoriais para pagar a dívida pública. Ora, por que dinheiro para o sistema financeiro? Coloquem esses R$ 220 bilhões para gerar emprego e renda para o povo!”, propôs.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também criticou o pacote econômico do governo Bolsonaro. “A que ponto essa gente chegou?”, indagou, criticando a desconstitucionalização dos recursos da saúde e da educação. “E mais grave, em uma das PECs cria regras que vai resultar na extinção de municípios de até 5 mil habitantes”, protestou.

Na avaliação do deputado do PT cearense, as medidas são “absurdas” e “cruéis”. “Entre as maldades vão extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos. Isso vai prejudicar principalmente o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, lamentou, acrescentando que esses fundos constitucionais são importantíssimos para a redução da desigualdade regional.

Reforma Administrativa

José Guimarães citou ainda a Reforma Administrativa, que também foi entregue hoje. “Ao contrário do que argumenta o governo, não são regras para os futuros servidores públicos. O que o governo propõe é a desconstitucionalização e a desqualificação do serviço público. É uma proposta que quebra a estabilidade do serviço público”, criticou.

Embutido ainda nas propostas, segundo Guimarães, está a autorização para o governo vender o que ele bem quiser: a Petrobras, a Eletrobras, os Correios, a Casa da Moeda. “Essa gente vai entregar o Brasil à iniciativa privada. E mais grave, fica distraindo o povo e o Parlamento com factoides enquanto vende tudo, enquanto arrebenta com o serviço público, desvincula recursos para a saúde e para a educação. O governo passou de todos os limites!”, indignou-se.

Educação

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) também manifestou preocupação com o pacote do governo e alertou que a educação está em risco. “O governo querer desvincular os 25% da receita que municípios e estados têm que investir em educação. É um grande ataque à educação no País”, protestou.

Alencar Santana explicou que o setor já enfrenta dificuldades, mesmo com a obrigatoriedade dos 25% da receita. “Imagine se forem desvinculados! Se isso acontecer, podem ter certeza que muitos dos municípios brasileiros deixarão de investir esses 25% tão necessários. “Não pode permitir tal maldade — mais uma do Governo Bolsonaro que atinge justamente a área social e atinge justamente a população mais pobre”.

Também em plenário, os deputados Enio Verri (PT-PR) e Célio Moura (PT-TO) criticaram as medidas propostas pela equipe econômica do governo, principalmente as que tratam do pacto federativo e da extinção de municípios. “Essa proposta é uma ameaça ao estado do Tocantins, o mais novo estado da federação”, alertou Célio Moura. Ele explicou que pelos critérios propostos, 69 municípios do Tocantins deixarão de existir. “Esse presidente quer acabar com todos os pobres, quer acabar com os pequenos municípios, mas nós vamos resistir”, avisou.

Pacote

O pacote do governo é composto de três propostas de emenda à Constituição (PECs).  A primeira, apelidada de “PEC emergencial”, impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e custeios similares. Permite ainda como medida emergencial a redução de salário e jornada de trabalho de servidores públicos.

A segunda PEC – Plano Mais Brasil –  faz alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios, com a descentralização de recursos do pré-sal. Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Na prática, a proposta flexibiliza os percentuais fixos da receita destinados à saúde e educação, permitindo ainda a inclusão dos custos com inativos nessa conta.

A terceira PEC propõe uma revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Os deputados petistas Afonso Florence (BA), Alexandre Padilha (SP), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Jorge Solla (BA) e Joseildo Ramos (BA) também criticaram as medidas econômicas do governo e se comprometeram a resistir a esse desmonte proposto.

Vânia Rodrigues

 

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