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Decisão do STJ impede armação da Lava Jato contra Lula, destaca Chinaglia

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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) usou suas redes sociais, na terça-feira (29), para comentar a decisão do relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Leopoldo de Arruda Raposo, que acatou pedido da defesa do ex-presidente Lula e suspendeu o julgamento do Sítio de Atibaia, previsto para esta quarta-feira (30).

“Essa decisão do ministro do STJ Leopoldo Raposo muda o patamar do entendimento até agora exarado, inclusive em outras iniciativas da defesa do Lula no próprio STJ. Isso significa que a justiça começa a olhar mais os autos e não assinar embaixo – às vezes compelido pela pressão da opinião pública, pressão da mídia -, aquilo que é feito por uma equipe que hoje está sob questionamento”, comemorou Chinaglia.

O parlamentar petista relatou que o julgamento suspenso pelo STJ tinha a ver com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que os réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais, após ouvir os delatores. Dessa forma o STF entendeu que amplia o direito de defesa dos delatados pois terão a chance de se defender de todas as acusações a eles impostas.

Armação

Na avaliação de Chinaglia, a decisão do STJ impede nova armação da Lava Jato contra o presidente Lula. O deputado explicou que o TRF-4 marcou o julgamento a partir desse entendimento, porque o caso de Lula se assemelha a do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine que teve a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro anulada pelo STF. O entendimento da 2ª. Turma do Supremo foi que o delatado apresentou suas alegações finais antes dos delatores.

O parlamentar lembrou que o TRF-4 marcou esse julgamento porque foi o Ministério Público que solicitou a anulação. “Ninguém mais, ninguém menos que a equipe do Dallagnol”, ironizou. Segundo Arlindo Chinaglia, o MP e TRF-4 tentaram resolver rapidamente aquilo que já está decidido pelo STF que é autoridade maior, para não ter que entrar nos outros elementos viciados do próprio julgamento do ex-presidente Lula.

“Eles queriam ganhar tempo porque o julgamento voltaria para a primeira instância, cairia na mão do juiz de Curitiba e, rapidamente, ele ia apresentar ouvindo primeiro o delator, ouvindo depois o presidente Lula. Ou se já ouviu uma só, então ouve a outra. Não tenho domínio jurídico para falar, mas vamos partir do pressuposto que iria ouvir novamente o delator e ouvir o presidente Lula. Estava pronto de novo para fazer a denúncia e ninguém tem dúvidas que o Lula seria condenado de novo pelo juiz substituto de Moro e seria referendado essa sentença de novo pelo TRF-4”, alertou.

Despolitização

Arlindo Chinaglia explicou que no processo do sítio, o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele reiterou a importância e a simbologia da decisão do STJ.

“A despolitização do Judiciário é fundamental, a neutralidade tem que ser buscada exatamente para as pessoas voltarem a confiar. Essa é uma boa notícia não só pelo Lula, mas para a gente voltar a confiar no Judiciário brasileiro”, afirmou.

Veja o vídeo com o deputado Arlindo Chinaglia:

IMPORTANTE | Decisão do STJ impede armação da #LavaJato contra Lula

Posted by Arlindo Chinaglia on Tuesday, 29 October 2019

Benildes Rodrigues

Foto – Gustavo Bezerra

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