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Federação dos Urbanitários mobiliza sociedade contra privatização do saneamento básico

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A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) mobiliza seus sindicatos para participarem, nesta terça-feira (15), do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água e do Saneamento com atividades em todo o Brasil.

A orientação da FNU aos sindicatos é realizar atos e manifestações, nas capitais em locais de grande circulação, inclusive com instalação de telões para que a sociedade acompanhe um seminário sobre o tema, em Brasília. Movimentos populares vão reforçar a luta contra a privatização.

O “Seminário Nacional Sobre Saneamento Básico”, se realiza desde às 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, e vai discutir o Projeto de Lei (PL) 3261/2019 do Senador Tasso Jereissati (PSDB) que altera a Lei Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007) facilitando e ampliando a privatização do saneamento básico no Brasil.

Caravanas de diversos estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Santa Catarina, participam do ato em Brasília.

O projeto privatista

O relatório do PL, do deputado Geninho (DEM-SP), foi apresentado na Comissão Especial da Câmara que trata do tema, na terça-feira (8) e será discutido no dia 23. A votação na Comissão está prevista para o dia 30, e se aprovado, o PL segue para votação em plenário.

De acordo com o assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, se o PL for aprovado, será a população mais pobre a primeira a sofrer os impactos da privatização.

“Um dos pontos principais é o aumento significativo das tarifas, mas haverá a exclusão do acesso ao serviço, sobretudo da população mais pobre nas periferias e da população de pequenos municípios do país”, alerta Edson.

Ele explica que o projeto de lei desestrutura e inviabiliza um mecanismo importante no funcionamento o setor – o subsídio cruzado. “Municípios mais carentes, que não têm condições de manter seus serviços, são mantidos pelos municípios considerados rentáveis”.

Com o processo de privatização a tendência é o interesse pelo controle do saneamento somente nos municípios mais rentáveis.  Os chamados “deficitários” – os municípios menores e mais pobres – ficariam sob a responsabilidade do Estado ou dos próprios municípios. “Sem o subsídio cruzado, a tarifa aumentaria”, alerta Edson.

Serviços afetados

Com a privatização, os serviços afetados são os mais básicos e até se relacionam com a questão de saúde pública: a lei define saneamento como abastecimento de água, esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto), drenagem urbana (em casos de alagamentos) e coleta de resíduos sólidos (lixo).

A alegação dos autores do projeto de privatização é de que a falta de saneamento no Brasil “é gritante e de que há muita gente sem água, coleta e tratamento”.

Mas para Edson Aparecido da Silva, “se é verdade que ainda há um grande desafio para universalizar o saneamento, também é verdade que o caminho não é a privatização”.

A alternativa mais correta, para ele e para as entidades contrárias à privatização, como a FNU, é a disponibilização perene de recursos tanto pela União como a liberação de recursos do FGTS, do BNDES, além de fortalecer instrumentos de controle social sobre a prestação de serviços.

“Não adianta encher municípios de dinheiro se não houver mecanismo de controle da sociedade sobre a aplicação de recursos”, afirma Edson.

Outro argumento contra a privatização é que “saneamento é política pública que guarda relação direita com saúde e meio ambiente. É um monopólio natural”.

Edson lembra que “não dá para comparar saneamento com telefonia, por exemplo. O cidadão não tem opção de escolher entre um e outro prestador”.

Reestatização de serviços públicos

Atualmente, vários países passam por processo de reversão da privatização. Segundo estudo realizado pelo Instituto Transnacional (TNI), sediado na Holanda, 884 municípios de países dos 5 Continentes reestatizaram seus serviços, sendo 287 na área de saneamento, entre o ano de 2000 e 2017.

Na maioria dos casos a reestatização foi uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e a colocação do interesse do lucro acima do interesse das comunidades.

O não cumprimento de contratos, metas de investimentos e expansão e universalização principalmente das áreas periféricas e mais carentes e aumentos abusivos de tarifas também foram motivos de retomada dos serviços pelo poder público nesses locais.

Entre os casos emblemáticos estão 152 municípios da França, incluindo Paris, sede das duas maiores empresas multinacionais que atuam setor.

País tem experiência negativa com venda do serviço

No Brasil, o após vários problemas estruturais e na prestação de serviços, em Itú, interior de São Paulo, o setor foi retomado pela prefeitura.

Em Manaus (AM), após 20 anos de gestão privada, a cidade tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 10%. Apenas 30% do esgoto coletado é tratado. Mais de 600 mil pessoas não têm acesso à água na capital do Amazonas.

No ranking de qualidade do serviço prestado feito pelo Instituto Trata Brasil, entre os 100 maiores municípios acima de 500 mil habitantes, o Município de Manaus está em 98º lugar, portanto, está entre os três piores do Brasil.

Veja o seminário ao vivo:

Seminário Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/19) – Comissão de Legislação Participativa

Posted by PT na Câmara on Tuesday, 15 October 2019

 

Por Site CUT

Marcelo Casall Jr/Agência Brasil

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