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Projeto de Lei de Marília Arraes é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (2), o projeto de lei (PL 715/2019), de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). O projeto, que teve como relator o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), garante a prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.

O projeto é tão importante que também recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual a deputada faz parte. Além de ser um problema social, a violência contra a mulher no Brasil também é um problema de saúde pública. Estudos apontam que a cada sete minutos uma mulher é agredida no Brasil e cerca de 70% delas irá sofrer algum tipo de violência durante a vida.

“Mesmo não percebendo, todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio, violência ou tentativa de desmoralização e desqualificação. Nossa luta é para que elas tenham o direito a ter prioridade na reparação de agressões físicas e psicológicas na rede pública de saúde”, afirmou a deputada que é vice-líder do PT na Câmara.

O projeto também tem o objetivo de agilizar o atendimento da mulher vítima de violência e tornar esse sistema mais eficaz, facilitando a recuperação e tornando o processo mais rápido.

O PL 715/2019 agora será encaminhado para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e posteriormente será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Assessoria Parlamentar

Foto: Gustavo Bezerra

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