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CDHM faz audiência pública sobre direito à alimentação no semiárido

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Em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, na próxima quarta-feira (2), às 14h, no plenário 9, uma audiência pública para debater as contribuições das agências multilaterais para garantir o direito humano à alimentação no semiárido.

De acordo com o deputado Carlos Veras (PT-PE), que solicitou a realização do encontro, políticas de cooperação internacional com os governos estaduais e federal, e as organizações da sociedade civil, permitiram processos de gestão, produção de conhecimentos e de atuação em rede para ações no semiárido. “Embora o semiárido tenha passado por históricos problemas socioeconômicos e políticos, esse território é, para organismos multilaterais e agências de financiamento do desenvolvimento, uma grande potencialidade para investimentos, sobretudo pelas capacidades de inovações e enfrentamento aos problemas encontrados”, explica Veras.

Mas o deputado alerta que “há uma redução dos investimentos nacionais em políticas públicas que atendem grande parte da população do semiárido, como os programas Água para Todos, de Assistência Técnica e Extensão Rural, de Agroecologia, e de distribuição de renda”. Ainda segundo Veras, organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial, alertam para o aumento da população que se encontra abaixo da linha de pobreza e a volta do Brasil ao Mapa da Fome.

Números

Segundo dados do IBGE (2018), o Brasil saltou de 52,9 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza do Banco Mundial em 2016, para 54,9 milhões, em 2017. Esse cenário é diferente regionalmente, e o Nordeste concentra a maioria desse contingente, com 44,8% ou 25,6 milhões de pessoas. Nessa região, a renda média também é menor em comparação com outras áreas do País.

Audiência

Devem participar da audiência pública representantes do Unicef para o Território do Semiárido Brasileiro; Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil; Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola; Banco Mundial; Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; Banco Interamericano de Desenvolvimento; e da Agência Francesa de Desenvolvimento.

O Semiárido

A região semiárida brasileira é a maior do mundo e tem uma área de 982.566 Km2, que corresponde a 18,2% do território nacional, 53% fica na região Nordeste e abrange 1.133 municípios. A população é de aproximadamente 22 milhões de habitantes, a maior concentração de população rural do País. A área inclui os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, a maior parte da Paraíba e Pernambuco, sudeste do Piauí, oeste de Alagoas e Sergipe, região central da Bahia e uma faixa que se estende em Minas Gerais, seguindo o Rio São Francisco, juntamente com uma parte da região média do rio Jequitinhonha.

Assessoria de Comunicação/CDHM

Foto – Gabriel Paiva-Arquivo

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