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José Ricardo defende que Fundeb seja garantido na Constituição

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Da tribuna da Câmara, o deputado José Ricardo (PT-AM) repudiou mais um ataque do governo Bolsonaro à educação pública. “Desta vez, o ministro da Educação anunciou que também é contra o aumento de recursos para o ensino fundamental”, criticou o parlamentar. Ele aproveitou para defende a proposta de criação de um novo modelo permanente de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que tramita em comissão especial na Casa.

A proposta visa garantir a estrutura mínima para o ensino básico. “Se esse projeto não for aprovado, o Amazonas vai perder cerca R$ 22 bilhões em 10 anos, que deixarão de ser investidos na educação do estado”, alertou.

O Fundeb, que foi criado em 2007 pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), durante o governo Lula, para o pagamento dos salários de professores dos estados brasileiros e está garantido apenas até o ano que vem. Por isso, está em discussão no Congresso Nacional a possibilidade de torná-lo permanente, com direito constitucional.

No entanto, o deputado José Ricardo lembrou que o governo federal, por meio do ministro da Educação, além de realizar cortes de recursos para as universidades federais, escolas técnicas e instituições de pesquisas, também é contra a proposta de permanência do Fundeb, que acumula percentuais fixos da arrecadação de impostos dos estados e municípios, com acréscimo de 10% da contrapartida do governo federal.

“Esses 10% servem para completar com o orçamento dos estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo assim as desigualdades regionais. Especialistas dizem que o valor é insuficiente e, por isso, alunos do Centro-Sul recebem mais verbas para educação pública do que os do Norte e Nordeste. Por isso, defendo a permanência do Fundeb ou algo similar, pois além de ser uma pauta de luta dos nossos professores do Amazonas, também contribui significativamente com a educação do estado”, reforçou.

Moção

O deputado criticou ainda o fato de o governo federal não estar cumprindo o Plano Nacional de Educação (PNE) e informou que durante a reunião da Comissão de Educação desta semana, subscreveu a Moção de Reconhecimento, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ao trabalho desenvolvido na comissão especial que analisa a PEC do Fundeb, para que o fundo seja garantido de forma permanente na Constituição.

José Ricardo conclui relembrando que é autor da Lei Estadual Fundeb Transparente, que obriga a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o estado e as prefeituras do Amazonas recebem.

Assessoria de Comunicação

Foto: Gabriel Paiva

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