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Mineração em terras indígenas exige consentimento dos povos, afirma relatora da ONU

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) esteve reunida nesta quinta-feira (19), em Genebra, com a relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz. A CDHM apresentou para a especialista dados sobre violações dos direitos indígenas no Brasil. Representam a CDHM os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente do colegiado, e Erika Kokay (PT-DF). Eles participam da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Os deputados destacaram que diversas vezes o presidente da República, Jair Bolsonaro, sustentou que não haveria nenhuma demarcação de terras indígenas. Que, desde 2017, nenhuma terra indígena foi homologada. Em 2018, a única demarcação, da terra indígena Baía do Guató, foi suspensa pela Justiça. Em 2019, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada. O direito dos indígenas a seus territórios tradicionais é previsto na Constituição da República. Hoje são 129 processos parados sobre terras nas quais vivem cerca de 120 mil indígenas. Além disso, o governo deve apresentar uma proposta de lei que autorizaria a exploração mineral em terras indígenas. O texto ainda não foi discutido com representantes de comunidades indígenas.

“A promessa de liberação das terras para mineração e a falta de demarcações pelo Estado gera conflitos. Pelo menos 14 territórios indígenas estão atualmente sob ataque”, informa Salomão. O parlamentar ressaltou que, apenas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, já são mais de 10 mil garimpeiros causando destruição, com efeitos sentidos a mais de 500 quilômetros, com a contaminação de rios.

Por decreto, o presidente Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Política Indigenista, um importante instrumento de participação da população indígena na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas. Extinguiu, ainda, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, que acompanhava a execução de políticas públicas para quase 3 mil escolas indígenas espalhadas pelo País.

Erika Kokay relatou a atuação do governo federal, que queria transferir a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, e foi impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal. A parlamentar expôs para a relatora que o governo propôs também acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“De 2006 a 2017 foram quase mil e cem casos de mortes violentas de indígenas. O diretor da Funai é um delegado da Polícia Federal, e chegou a pedir “providências persecutórias” contra indígenas e ONGs no Mato Grosso do Sul, para entrar em propriedades rurais envolvidas em litígios por ocuparem terras demarcadas”, denunciou Kokay.

Os parlamentares também relataram para Victoria Tauli-Corpuz que a legalização dos garimpos e das mineradoras é parte de uma ofensiva governista e legislativa, patrocinada pela bancada ruralista no Congresso, com a finalidade de abrir as terras indígenas a empreendimentos privados.

A relatora da ONU se colocou à disposição da CDHM e afirmou que está bastante preocupada com a situação dos indígenas no Brasil. Ela ressaltou que o País deve “seguir os padrões internacionais de consulta e consentimento para qualquer empreendimento em terras indígenas, principalmente de mineração”.

Mortes provocadas pelo desmatamento

A CDHM informou à relatora que o relatório Human Rights Watch Brasil, com dados da Comissão Pastoral da Terra, aponta que mais de 300 pessoas foram assassinadas nos últimos 10 anos no Brasil, em conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia. São agricultores, indígenas e defensores dos direitos humanos. Apenas 14 foram julgados. A ONG afirma que a impunidade associada aos assassinatos acontece por causa da falta de investigações adequadas pela polícia. Já a polícia afirma que isso acontece porque as mortes costumam ocorrer em áreas remotas.

Políticas públicas unificadas e trabalho escravo

A CDHM relatou para Victoria Tauli-Corpuz a reportagem do jornalista Leonardo Sakamoto publicada no último domingo (15), que fala sobre o resgate de nove trabalhadores indígenas da etnia Terena, em condições análogas às de escravo em uma fazenda, no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Eles atuavam na limpeza da pastagem para o gado. Uma indígena da etnia Desana foi libertada do trabalho escravo doméstico de um apartamento em São José dos Campos, interior de São Paulo.

Tauli-Corpuz ainda foi informada sobre a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas que reuniu cerca de 2 mil mulheres, de 113 povos indígenas, em Brasília no dia 13 de agosto. Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, elas marcharam contra o governo federal e em defesa da demarcação de terras indígenas.

Ainda nesta quinta-feira a CDHM esteve com indígenas Guarani de quatro países: Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil. A parlamentar Erika Kokay sugeriu políticas públicas unificadas para os povos transfronteiriços.

Assessoria de Comunicação-CDHM

 

 

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