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Projeto de José Guimarães obriga Bolsonaro a nomear reitor escolhido pela comunidade acadêmica

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O deputado José Guimarães (PT-CE), membro da Comissão de Educação da Câmara, apresentou o projeto de lei (PL 4.998/19) que restitui a democracia nas universidades. A proposta determina que os reitores sejam escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor.

O projeto de lei modifica decreto do presidente Jair Bolsonaro que atribui à Secretaria de Governo da Presidência da República avalizar a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, acabando com a autonomia universitária.

A lei atual prevê que os conselhos superiores das universidades indiquem uma lista tríplice para que o presidente escolha o reitor. Porém, na justificativa do projeto de lei, o deputado José Guimarães lembra que a prática corrente, há décadas, é de respeito ao nome escolhido pela comunidade acadêmica.

A proposta do parlamentar adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais (e, complementarmente, de instituições de ensino superior federais que se caracterizam como estabelecimentos isolados), uniformizando, modernizando e democratizando a legislação.

Os Institutos Federais (IFs) não fazem lista tríplice para que o presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o presidente da República nomeia o vencedor da eleição dentro dos IFs. “Queremos acabar com a tirania deste governo; que não segue a tradição e nem é democrático. Agora as universidades escolherão os seus reitores e vice-reitores”, afirma Guimarães.

 

Assessoria parlamentar

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