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Seminário debate os 40 anos da Lei da Anistia no Brasil

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Promovido pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM), seminário na Câmara dos Deputados presta homenagem os 40 anos da Lei da Anistia. O evento ocorre nesta terça-feira (27), no auditório Nereu Ramos.

“Esse seminário além de relembrar o histórico e patriótico movimento pela anistia, tem também o caráter de reflexão e balanço das medidas implementadas a fim de que se busque completar o ciclo de reencontro do País consigo mesmo. Uma reparação a tantos brasileiros e brasileiras vítimas do regime militar”, disse o presidente da CLP e autor da atividade, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Aprovada no dia 28 de agosto de 1979, a lei concedeu anistia a todos que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos atos institucionais e complementares do regime militar. Além disso a Lei da Anistia permitiu o retorno ao Brasil de muito exilados, dentre eles, líderes da esquerda. Por outro lado, o deputado recordou que a lei também perdoou os crimes realizados por autoridades civis e membros das forças armadas durante o regime militar. A anistia não foi apenas para os exilados, perseguidos e torturados, a inclusão da palavra irrestrita – condição para que o Congresso Nacional aprovasse a Lei – também anistiou militares, que por muitos anos, massacraram a população brasileira e todos aqueles que não se curvaram ao regime.

“Quem pensa que a lei da anistia foi a redenção de todas as atrocidades do regime armado está enganado. Para que ela fosse assinada foram incluídos temas que deixaram margens contestáveis”, afirmou Leonardo Monteiro.

Para o deputado e presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), essa lei não era a que a sociedade brasileira queria, “mas foi a possível naquele momento, visto que nós estávamos durante o período da ditadura militar”.

Apesar de a inclusão de torturadores e algozes na lei, Nilmário Miranda, ex-presidente da CDHM e ex-ministro dos Direitos Humanos, afirmou que é preciso “comemorar a luta do nosso povo, essas pessoas que estão aqui são fantásticas. Lutaram a vida inteira por uma pátria livre, justa e soberana passando pela tortura e pelas prisões. Nós temos que comemorar, sim, pelos que voltaram e ajudaram a apressar o fim da ditadura, graças à Anistia”.

Governo atual

Durante o seminário, o governo do presidente Jair Bolsonaro foi muito criticado por ser autoritário e por ter um viés militar. Os avanços conquistados como a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos em 95; a Comissão da Anistia em 2001 e a Comissão Nacional da Verdade instituída em 2012, correm sérios riscos, já que o atual presidente trocou integrantes das comissões por militares que defendem a ditadura militar e elogiam torturadores.

“Passaram-se 40 anos e os tempos obscuros estão de volta. Os tempos obscuros estão novamente rondando a democracia brasileira. É uma luta que não terminou nesses quarenta anos”, alertou o deputado Helder Salomão.

Para o ex-deputado federal Emiliano José é inacreditável que o atual presidente da República seja um “defensor da tortura, um defensor do assassinato de adversários políticos e um defensor das atrocidades da ditadura”. Emiliano recordou que foi o próprio Jair Bolsonaro que disse isso – no dia do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff – ao elogiar “o mais terrorista e assassino coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um assassino covarde que matou dezenas de pessoas sobre tortura”.

Sobreviventes da ditadura

Emiliano José explica que as ditaduras são essencialmente covardes, elas matam sob tortura, sem nenhuma apelação. “Na condição de um sobrevivente, nós estamos aqui por acaso, a ditatura por pouco não nos matou, nós enfrentamos a prisão por alguns anos, a tortura por muitos dias e eles não tinham o receio em matar. Só quem esteve num pau de arara, no choque elétrico sabe que não tínhamos o que fazer, nós estávamos ali submetidos. Sobrevivemos e estamos aqui para enfrentar esse espectro da ditadura que se corporifica na figura do presidente da república”, discursou.

No País, durante a ditadura militar, foram inúmeros crimes contra a humanidade, muitas pessoas desapareceram, tiveram execuções extrajudiciais, mulheres grávidas sendo torturadas e o estupro como arma de guerra. “Tortura era o ponto central, muitas pessoas passaram por isso no Brasil”, afirmou o ex-presidente da CDHM da Câmara Federal e ex-preso político Nilmário Miranda.

Porém, Emiliano José diz que não gosta de comungar com a desesperança e disse aos anistiados e anistiandos que eles trazem um sentimento de “esperança e vontade de luta, de continuar na luta em defesa da anistia e do povo brasileiro. Para ele, “a anistia não foi qualquer coisa não, foi extraordinariamente significativa”.

O seminário contou com a presença do deputado Vicentinho (PT-SP), João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart, e representantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos e Anistia.

 

Lorena Vale

Foto – João Abreu

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