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Comissão de Educação debaterá aperfeiçoamento da legislação e os instrumentos de proteção à mulher

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A Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, completou 13 anos em agosto. Infelizmente o Brasil e o Mato Grosso são referências negativas no que diz respeito à violência praticada contra a mulher. Preocupados com a situação, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentaram requerimento para debater o aperfeiçoamento de instrumentos de proteção dos direitos da mulher e sua dimensão educativa na sociedade.

A audiência pública, que ocorrerá em outubro, será uma parceria entre a Comissão de Educação e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Segundo Rosa Neide, um dos eixos de sua atuação na Câmara é a agenda de promoção e defesa dos direitos da mulher. “Nos primeiros meses de mandato apresentei várias proposições relacionadas ao tema. A legislação brasileira que dispõe sobre a promoção e defesa das mulheres precisa ser constantemente aperfeiçoada e impulsionada dentro da dimensão educativa e pedagógica”, afirmou.

O deputado Emanuel destacou que tem reiterado na Comissão de Defesa e Direitos da Mulher os dados alarmantes sobre a violência doméstica no Brasil. “Nosso País concentra, de toda a América Latina, 40% dos crimes contra a mulher e está em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, com 3 casos por dia. Trabalhar no combate à essa epidemia de violência é uma obrigação de todos nós”, concluiu.

A deputada também explicou que a Lei Maria da Penha, entre outras normativas, ratifica a necessidade da difusão dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres. “Precisamos criar programas educacionais que disseminem valores de igualdade e equidade. Além de desenvolver estratégias centrais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”, argumentou.

Serão convidadas para a atividade autoridades e especialistas nos temas sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero. Participam Deborah Duprat, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Amini Haddad Campos, professora adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso e juíza de direito; e Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública.

Assessoria de Comunicação

Foto: Gabriel Paiva

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