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Sessão solene da Câmara afirma direitos da população em situação de rua

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Entre os dias 17 e 18 de agosto de 2004, sete pessoas em situação de rua foram executadas na Praça da Sé, no centro de São Paulo. Até hoje os apontados como responsáveis pelo crime seguem impunes. O massacre foi lembrado em sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta do Movimento em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, realizada nesta segunda-feira (19) na Câmara Federal. A iniciativa da solenidade foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar disse que a solenidade tem o objetivo de romper com a invisibilização das pessoas em situação de rua e de reafirmar a conquista de direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho.

Erika avaliou que o Brasil tem vivenciado um aumento da desigualdade nos últimos anos e que a situação de rua favorece a violação de direitos. A deputada manifestou preocupação com o avanço de ações violentas contra essa população, a exemplo, da internação compulsória. “Há uma criminalização das pessoas em situação de rua que leva à adoção de políticas de limpeza social e étnica. Na verdade, quem é o verdadeiro criminoso é o Estado que não cumpre a Constituição e não atinge essas pessoas com direitos e políticas públicas”, criticou a deputado.

Mairla da Silva Feitosa, coordenadora do Movimento Nacional de População de Rua do Distrito Federal (MNPR-DF), fez uma fala emocionada ao lembrar das pessoas em situação de rua que estão sendo ceifadas todos os dias nas ruas do Brasil.

“Quando eu relembro esse dia 19, Dia de Luta da população em situação de Rua é um dia muito triste para se relembrar, mas ao mesmo tempo marca a união da população na luta por nossos direitos, para que aquela barbaridade que aconteceu na Sé não se repetisse. Até hoje nossa luta é incansável por direitos, não só o direito à vida, mas à moradia, trabalho. Nós lutamos diariamente, mas mesmo assim nossos direitos continuam sendo violados”, lamentou Mairla, ao citar o preconceito vivido todos os dias para quem está na rua em busca de sobrevivência. “Nossa existência incomoda. Não temos direito de morar, de viver, nem mesmo de morrer com dignidade”, disse, ao questionar os chamados enterros sociais.

Políticas públicas

Já Leonildo Monteiro Filho, Coordenador do MNPR e Conselheiro Nacional de Direitos Humanos, lembrou quando a população de rua passou a ser vista e respeitada pelo governo federal. “Nós tivemos um presidente que abriu as portas e nos acolheu, que nos colocou, de fato, na agenda política e nos recursos dos ministérios”, disse, ao lembrar do governo Lula.

“Quem tá exterminando a população em situação de rua hoje no Brasil é a falta de políticas públicas. Um governo que não tem orçamento para nossa população é assassino”, disparou, ao criticar os retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro.

Participaram da solenidade os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA) e Benedita da Silva (PT-RJ), além de representantes da Defensoria Pública da União e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal.

 

foto: Gabriel Paiva

Agenda

A solenidade abriu a semana de mobilizações em defesa da população de rua em Brasília, que contará com Marcha e Ato Público na Esplanada dos Ministérios, na próxima quarta-feira (21). Também na quarta terá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, às 15h, no Nereu Ramos.

A deputada Erika Kokay comprometeu-se, ainda, em articular uma agenda do movimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que possa ser realizada a entrega da pauta de reivindicações e defesa de direitos.

 

Assessoria Parlamentar

Fotos: Gabriel Paiva

 

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