Home Portal Notícias Rosário diz que suspensão de radares pode aumentar mortes nas estradas; deputada quer sustar medida de Bolsonaro

Rosário diz que suspensão de radares pode aumentar mortes nas estradas; deputada quer sustar medida de Bolsonaro

3 min read
0

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira (15), na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo (PDL 512/2019) que visa sustar os efeitos da suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais.

“É um consenso entre os especialistas em trânsito que a maneira mais eficaz para evitar mortes no trânsito é por meio de instrumentos que reduzam a velocidade. Quase a metade das mortes nas rodovias tem relação direta com a velocidade”, argumentou a deputada.

O presidente Jair Bolsonaro determinou unilateralmente a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais nesta quinta-feira, violando o Código Brasileiro de Trânsito.

De acordo com o documento protocolado pela deputada, o encaminhamento de Bolsonaro “infringe diversos dispositivos legais. Primeiramente, cabe ressaltar que, de acordo com Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, o País conta com um Sistema Nacional de Trânsito, composto por diversos órgãos das três esferas federativas. O estabelecimento das normas regulamentares e das diretrizes da Política Nacional de Trânsito compete ao Conselho Nacional, bem como pelo estabelecimento e normatização dos procedimentos para a aplicação das multas, é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme os incisos I e VIII do Art. 12 da Lei nº 9.503/1997. O Contran, por sua vez, conta com uma série de resoluções sobre a fiscalização de rodovias, que, na hierarquia das normas legais, não podem ser desfeitas por um mero despacho”.

“Torna-se evidente que os despachos publicados nesta data extrapolam as prerrogativas do Presidente da República, além de representar uma ameaça real de o Brasil ver aumentar o número de vítimas nas estradas”, justifica Maria do Rosário.

 

Lorena Vale

Foto – Wikimedia Commons

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Depoimento de Lula na Justiça Federal comprova perseguição, avaliam petista

Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-fe…