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Sancionada por Lula, Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta

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Este dia 7 de agosto é simbólico para mostrar a diferença entre os avanços que o Brasil já viveu e os retrocessos que atravessa atualmente. Nesta data em 2006, entrava em vigor a Lei Maria da Penha, sancionada por Lula. Hoje, há exatos 13 anos, Sérgio Moro diz que os homens são violentos com mulheres porque se sentem “intimidados”, menosprezando a violência de gênero que mata uma brasileira a cada duas horas no País, segundo dados do G1.

Ao dar essa declaração, o ministro da Justiça tenta justificar o injustificável e ignora o fato de que a violência  contra a mulher é incentivada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) do qual faz parte. O desvairado presidente coleciona falas misóginas e tem como uma de suas principais pautas a flexibilização da posse de armas que, se aprovada, vai aumentar os casos de violência contra a mulher. Essa avaliação é da própria Maria da Penha que inspirou a lei sancionada por Lula.

Pensada para mulheres, por mulheres

A formulação do projeto que deu origem a lei Maria da Penha foi um esforço coletivo de movimentos de mulheres em conjunto com o poder público, por meio da Secretaria de Mulheres da Presidência da República, como forma de um processo democrático que pudesse de fato contemplar a quem serve.

Sobre gênero

A lei garante sua aplicação a mulheres heterossexuais, lésbicas e bissexuais. Ela também se estende a mulheres transgêneros. Além disso, cobre não apenas violência física, mas também psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Projeto lei Maria da Penha Virtual

O projeto define que também seja crime a exposição pública de intimidade sexual, seja por foto, vídeo ou áudio. O objetivo principal é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais na internet.

Apesar dessa prática afetar todos os gêneros, dados da ONG Safernet indicam que 80% dos casos envolvendo exposição sexual são contra o sexo feminino.

Descontinuidade das políticas

O governo ilegítimo de Temer tem boicotado as políticas de combate a violência contra a mulher, com suspensão de repasses aos estados e municípios, abandono da rede de atendimento às vítimas, cortes no orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e descontinuidade das construções de Casas da Mulher Brasileira.

“O que era mais importante para o combate a violência contra a mulher eram melhorias de medidas preventivas políticas que existiam no governo Dilma e que foram descontinuadas no atual governo, acabando com a eficácia da lei que sozinha não tem eficácia, ela funciona como uma rede com as demais políticas”, finalizou a jurista.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio pelo marido em 1983. Ela sobreviveu mas o ataque a deixou em uma cadeira de rodas. Na época não existiam medidas eficazes que tratassem especificamente de casos de violência à mulheres, por isso ela lutou durante quase 20 anos para que seu agressor pudesse ser punido.

Em uma época em que era difícil mulheres pedirem o divórcio, Maria teve que conviver com seu agressor por anos. Mãe de três crianças pequenas na época, o marido ainda tentou eletrocutá-la em uma segunda tentativa de homicídio.

Essa história não é um fato isolado, centenas de casos semelhantes acontecem diariamente, é por isso que a lei Maria da Penha é um marco para as mulheres brasileiras em um país que a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, a 5ª maior do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT com informações do G1

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