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Câmara alivia regra de aposentadoria de policiais, mas reduz pagamento do abono salarial aos trabalhadores civis

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Mantendo a coerência de votar em defesa de todos os trabalhadores, a Bancada do PT na Câmara e os demais partidos da oposição (PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede) votaram favoravelmente a uma emenda que reduz a idade mínima de aposentadoria dos policiais. A emenda foi aprovada por ampla maioria dos votos, com 467 favoráveis contra 15, e 1 abstenção. Porém, os parlamentares petistas lamentaram que a mesma solidariedade não foi demonstrada no plenário para restabelecer as regras do abono salarial.

Pela proposta a idade mínima de aposentadoria dos policiais passa a ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres. Neste caso, o tempo de contribuição exigido para homens seria de 30 anos de contribuição, e pelo menos 20 anos no exercício do cargo de policial. Para as mulheres é exigido 25 anos de contribuição e 15 no exercício do cargo policial. Serão beneficiados os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

O texto base da reforma estipulava 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição e 25 na função, para homens e mulheres.

Ao orientar o voto da Bancada do PT, o deputado Carlos Veras (PE) lembrou que o partido votava a favor dos policiais da mesma forma como votou a favor de todos os direitos dos demais trabalhadores. “Da mesma forma que votamos a favor do abono salarial, dos professores, das pensões das viúvas, do BPC, também vamos votar a favor dos policiais. Não aceitamos a crueldade que está sendo feita contra os trabalhadores e trabalhadoras feitas pelo governo Bolsonaro, e por isso vamos tentar aliviar a injustiça contra algumas categorias que estão vendo suas aposentadorias irem por agua abaixo”, afirmou Veras.

Lamentavelmente, na votação do abono salarial o apoio no plenário não foi o mesmo. A proposta apresentada pelo PSOL restabelecia o pagamento do abono salarial, de um salário mínimo (R$ 998), para todos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. O texto base da reforma restringe o pagamento somente a quem recebe até R$ 1.364,43. Com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição a proposta foi recusada por 326 contrários e 164 favoráveis.

Críticas a derrota dos trabalhadores no abono salarial

Durante o processo de votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), que chegou a insinuar que manter a atual regra do abono salarial seria privilegiar quem está empregado em detrimento de quem está desempregado, simplesmente porque os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Interessante o argumento dos liberais fundamentalistas aqui no plenário que tentam justificar tirar o abono salarial de quem recebe 2 salários mínimos, porque este seria um privilegiado em relação a outro cidadão que está desempregado. Não, o privilegiado não é o que ganha dois mil nem o desempregado. Privilegiado é quem ganha milhões de lucros e dividendos e não pagam imposto”, acusou.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez um protesto contra o governo Bolsonaro. Ela lembrou que, enquanto a reforma do governo tenta retirar o direito ao abono de milhões de trabalhadores, também nada fez em sete meses de governo para melhorar a vida da população.

“O governo Bolsonaro não fez um projeto para gerar emprego, pela educação, nenhuma pessoa está sendo melhor atendida na saúde e nenhuma conquistou mais direitos. Muito pelo contrário, quantos direitos se tirou aqui nesse plenário apenas nessas duas últimas noites? E agora se quer retirar direitos de quem ganha entre R$ 1,4 e R$ 2 mil? O que vocês (do governo) desejam para o povo brasileiro e a miséria e a fome. O que se retira aqui vai faltar na mesa de mães, pais, avós e viúvas”, atacou.

Na mesma linha, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) lembrou que enquanto se retira os direitos da população em nome da economia dos recursos públicos, o próprio governo abre o cofre para atender setores privilegiados da sociedade.

“Acabar com abono salarial para quem ganha entre R$ 1,4 e R$ 2 mil não é atacar privilégio. Privilégio foi na calada da noite beneficiar um setor desse Parlamento (ruralista), com anistia de R$ 83 bilhões (em contribuições previdenciárias), nas costas dos mais pobres e do trabalhador mais humilde. O que se pagou em emendas neste Congresso nos últimos dias é maior do que o valor do que o governo quer economizar em cima dos trabalhadores com o abono”, acusou.

Também discursaram durante a votação em defesa dos trabalhadores e contra a reforma os deputados petistas Assis Carvalho (PI), Zé Neto (BA), Reginaldo Lopes (MG) e Celio Moura (TO).

 

Héber Carvalho

 

 

 

 

 

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