Home Portal Notícias Manchetes PT recorre ao STF contra Bolsonaro por compra de votos para aprovar Reforma da Previdência  

PT recorre ao STF contra Bolsonaro por compra de votos para aprovar Reforma da Previdência  

7 min read
0

A Bancada do PT na Câmara recorreu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal, com uma ação popular com pedido de liminar, para barrar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares divulgadas pelo governo no Diário Oficial de segunda-feira (8) a fim de comprar o apoio para a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O anúncio foi feito pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “O governo Bolsonaro autorizou empenho de valores na ordem de R$ 1 bilhão. Além de ser irresponsabilidade administrativa, o governo está comprando votos com cheque sem fundos”, acusou Pimenta.

Emenda sem lastro

Pimenta denunciou que um exemplo de ilegalidade é a liberação de R$ 93 milhões em emendas para projetos na área de saúde, com base em emenda ao Orçamento proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados cujo valor é de apenas R$ 2 milhões. Não há base legal nem lastro para essa operação. “Bolsonaro está comprando votos com cheque sem fundos”, frisou o líder petista. “É um governo fake até na compra de votos”, ironizou Pimenta.

Junto com a ação popular no STF, a Bancada protocolou representação na Procuradoria-Geral da República que reforça outra em que parlamentares petistas cobram a investigação da compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para a aprovação da Reforma da Previdência. Na primeira representação, de sexta-feira passada (5) a Bancada do PT pede que se investiguem o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Crime de responsabilidade

Segundo o líder, trata-se de crime de responsabilidade cometido tanto por Bolsonaro como pelos ministros que assinam portarias liberando emendas. Ele lembrou que o artigo 142 da Lei de Execução Orçamentária prevê que a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, não podendo “ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Para o líder do PT, a votação da reforma no plenário poderá ser anulada por ações judiciais, caso os pedidos sejam ignorados. Para Pimenta, a Justiça pode entender que o resultado estaria viciado por conta da liberação de emendas na véspera da votação, afirmou Pimenta.

Na primeira representação protocolada anteriormente na PGR, a Bancada do PT na Câmara cobrou o acompanhamento da execução orçamentária e a liberação de emendas para identificar eventuais ilícitos civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade. O partido afirma que a liberação de emendas apenas para os que apoiarão a reforma dá uma vantagem aos deputados em suas bases eleitorais, o que poderia interferir na campanha municipal de 2020. A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta.

“A liberação de recurso visando fazer com que os beneficiários (parlamentares e correligionários) cheguem ao pleito municipal em condições mais vantajosas, em detrimento dos demais candidatos, configura, desde logo, grave abuso do poder político e financeiro (às custas do erário), devendo ser obstado imediatamente, para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito não sejam antecipadamente comprometidos”, diz o texto.

(matéria atualizada às 21h38)

Leia mais:

Reforma da Previdência: PT aciona PGR contra Bolsonaro, Onyx e Guedes por compra de votos

Assista :

COMPRA DE VOTOS COM CHEQUE SEM FUNDO

O governo Bolsonaro está comprando votos para tentar aprovar a """reforma""" da previdência, mas está violando o artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e usando um "cheque sem fundo" para essa operação. Assista e entenda.#PT #reforma #previdência #Bolsonaro #compra #votos

Posted by Paulo Pimenta on Tuesday, July 9, 2019

 

PT na Câmara

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Programa “Future-se” do governo Bolsonaro é uma ameaça à Universidade pública, adverte Margarida Salomão

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) fez hoje (19) severas críticas ao programa Future-se,…