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Bancada do PT na Câmara adere ao abaixo-assinado pela anulação dos julgamentos de Lula

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A bancada de deputados e deputadas do PT na Câmara aderiu, nesta quarta-feira (26) à campanha pela coleta de 10 milhões de assinaturas em favor da anulação dos julgamentos do ex-presidente Lula.

A petição é destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto do documento argumenta que as revelações do site Intercept Brasil no escândalo chamado de “Vaza Jato” demonstram que está “efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações e do Ministério Público”, o que é proibido pelas leis brasileiras, que determinam que o juiz seja imparcial e isento na relação com as partes do processo.

“Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo”, diz o texto do abaixo-assinado.

Assinaturas

A campanha foi lançada pelo Comitê Lula Livre na terça-feira (25) e o formulário para assinaturas individuais junto com o texto completo do documento está disponível no site www.lulalivre.org.br

Após a assinatura digital, os signatários poderão enviar um e-mail direto aos ministros do STF. As fichas com as assinaturas impressas devem ser encaminhadas para o Instituto Lula Livre:

Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo (SP) – CEP: 04261-030

Até as 23h desta quarta, mais de 3700 pessoas já haviam assinado.

Assista ao vídeo sobre o abaixo-assinado com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o deputado Odair Cunha (PT-MG):

PT na Câmara

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