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Aprovada moção pela manutenção da aposentadoria especial de professores

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada por unanimidade, moção de apoio à manutenção na Constituição Federal, das atuais regras de aposentadoria para professores e professoras. A moção será entregue à Comissão Especial, que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) da Reforma da Previdência.

Integrante da Comissão, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca que a bancada petista e a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, composta por 235 parlamentares entregou à Comissão da Reforma, emenda com a mesma solicitação.

A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro pretende retirar o direito à aposentadoria da Constituição Federal. O objetivo é facilitar a aprovação de retiradas de direitos previdenciários garantidos no texto constitucional, visando dificultar o acesso e reduzir o valor dos benefícios.

No caso específico dos professores e professoras, a Carta Magna garante aposentadoria especial integral aos professores com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição e as professoras com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A Reforma propõe a retirada desse direito da Constituição e a elevação da idade de ambos para 60 anos e 30 anos de contribuição, para receber 80% da média dos salários da carreira. Para receber o benefício integral, tanto professor quanto professora terão que contribuir por 40 anos.

Parlamentares da Comissão de Educação entregam moção ao relator da PEC da Previdência

Assessoria de Comunicação

Fotos: Gabriel Paiva e Edna Bulc/Divulgação

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