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Moro afronta legislação, e petistas defendem anulação do processo contra Lula

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Mais um capítulo da Operação Lava Jato coloca em xeque a validade das investigações conduzida pelo juiz e ministro, Sérgio Moro, no processo do Tríplex do Guarujá que envolve o presidente Lula. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (6), revela que Sérgio Moro autorizou interceptação telefônica em escritórios de advogados do ex-presidente e que relatórios foram produzidos a partir de 14 horas de gravações de conversas dos advogados de Lula. O ato viola o Estatuto da Advocacia.

Os parlamentares petistas Henrique Fontana (RS), Nelson Pelegrino (BA), Carlos Zarattini (SP) e Gleisi Hoffmann (PR) classificam o ato praticado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, de ilegal e criminoso. Para eles, a nulidade do processo é o único caminho a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso que vem à tona é um ato criminoso, é mais uma das graves irregularidades nesse processo. A ideia de que os advogados do presidente Lula foram grampeados ilegalmente, em que esse grampo ilegal procurava mapear o processo de defesa do presidente Lula, no sentido de obstruir, dificultar o direito de defesa do presidente e, com isso, manipulando todo o processo”, condenou Henrique Fontana.

O parlamentar gaúcho acredita que o processo está cheio de motivos para que seja decretado a sua nulidade. “No meu ponto de vista, a expectativa de anular o processo do tríplex de Guarujá é muito sólida”, entende Fontana.

O deputado Nelson Pelegrino avalia que as medidas adotadas pelo juiz da Lava Jato afrontam princípios constitucionais como o da ampla defesa, do sigilo e da prova ilegal. “Eles podem até alegar que essa, talvez, não tenha sido a prova fundamental, mas tem que ver pela teoria dos frutos da árvore envenenada [se a árvore está podre, os frutos que ela dá, por consequência, também estão], a tendência de unidade do Supremo é de que essa prova coletada foi essencial para a decisão, e isso é motivo de nulidade”, afirmou o deputado.

Carlos Zarattini observou que o processo está cheio de irregularidades, manipulações, abuso de autoridade e, por isso, precisa ser reavaliado pelo STF. “Isso demonstra claramente que houve aí uma atuação ilegal do ponto de vista de interceptar o telefone dos advogados. Uma verdadeira espionagem!, e que isso não foi avaliado pelo juiz – ao contrário – ele utilizou essas gravações ilegais para atacar o nosso governo e condenar o presidente Lula”, argumentou Zarattini.

Posição do STF

A presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), usou sua conta no Twitter para também condenar os atos ilícitos praticados por Moro para condenar o presidente Lula e, ao mesmo tempo, exigir posicionamento firme do STF em relação a essa questão.

“Mais uma prova da politização da Lava Jato e do lawfare contra o presidente Lula. Temos tudo para anular a condenação e para que que a verdadeira justiça seja feita. Lula é inocente. Há tempos que rumos precisam ser corrigidos e o STF precisa agir”, cobrou Gleisi.

Condenação

O presidente Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão. A pena foi revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, e passou para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Com isso, o presidente que se encontra preso desde abril de 2018, pode cumprir a pena em regime semiaberto.

Leia mais: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/06/06/pimenta-defende-anulacao-de-processo-contra-lula-por-conta-de-grampo-criminoso-de-moro/

 

Benildes Rodrigues

 

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