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Supremo Tribunal Federal aprova criminalização da homofobia

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A homofobia e a transfobia são crimes, assim como o racismo, decidiu hoje (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao retomar julgamento de duas ações sobre o tema. O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, com quatro votos favoráveis à criminalização. O sexto voto, que definiu o resultado pró-criminalização – a Corte tem 11 integrantes –, foi declarado às 18h13 pelo ministro Luiz Fux, logo depois de Rosa Weber. Para Fux, com a decisão o STF contribuía para uma “sociedade justa e sem preconceitos”. Em seguida, a sessão foi interrompida – e será retomada em 5 de junho.

Na primeira parte da audiência, os ministros discutiram justamente a continuidade da sessão, depois que o Senado informou ter aprovado ontem (22), preliminarmente, um projeto a respeito do assunto. O presidente da Corte, Dias Toffoli, se preparava para sugerir o adiamento, quando o decano do STF, Celso de Mello, lembrou que em fevereiro um grupo de deputados pediu impeachment dos quatro ministros que já haviam votado pela criminalização – e criticou a “superlativa intolerância” dos parlamentares.

O pedido foi feito por deputados de partidos conservadores, principalmente o PSL de Jair Bolsonaro. O decano reagiu contra o que chamou de intolerância afirmando que o STF estava tomando decisões “compatíveis com a ordem constitucional”. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram prosseguir o julgamento. Os votos vencidos foram do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello, favoráveis a esperar a definição do Congresso.

Homofobia é crime

Vários parlamentares da Bancada do PT utilizaram suas redes sociais para comentar e comemorar o resultado do julgamento no STF. O presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minoria da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES)  destacou que “nossas vidas importam e que agora homofobia é crime”. E o líder da Bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), lembrou que “amar não é crime, mas a homofobia é”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou “que a inércia conivente de setores fundamentalistas do Congresso” faça com que os direitos Lgbt’s sejam garantidos somente pelo judiciário. “Mas o direito de ser e de amar resiste. Comemoraremos hoje, sem deixar de lutar pelo amanhã”, afirmou em sua conta no Twitter.

E o deputado Carlos Veras (PT-PE) explicou que com o placar de hoje, o STF tem maioria para criminalizar a homofobia, demanda histórica da comunidade LGBTI. “Comemoramos essa postura do Judiciário e seguimos na luta para que o Congresso cumpra com o seu papel de legislar sobre o tema”.

Também no Twitter, o deputado Marcon (PT-RS) afirmou: “LGBTfobia, equiparada ao racismo, passa a ser considerada crime depois do julgamento feito hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é uma vitória de todas as famílias que amam seus filhos do jeito que eles são e querem a sua proteção. Viva o amor!”.

Também nas redes sociais o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que “amar não é crime, LGBTfobia sim!”, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que “o amor venceu”, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) considerou que foi uma “vitória contra o preconceito e a intolerância e o deputado Padre João (PT-MG) desabafou: “Até que enfim o STF mostra que ainda existe esperança contra o obscurantismo. Homofobia é crime!”.

Respeito à Constituição

Antes da sessão, o presidente do Supremo recebeu um grupo de parlamentares, a pedido do deputado David Miranda (Psol-RJ), para discutir a criminalização. Deputados e ativistas se concentraram no local, incluindo a cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa. “É um momento histórico, importantíssimo para o Brasil”, disse Daniela à Mídia Ninja, lembrando que este é o país que “mais mata LGBTs” e enfatizando “o valor da liberdade, da dignidade e do respeito à Constituição”.

Em fevereiro, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, Celso de Mello, decidiu que o Congresso foi omisso por não editar lei a respeito. Nesta quinta-feira, voltou a falar em “inércia” do Legislativo, mesmo reconhecendo, assim como outros ministros, o esforço dos parlamentares.

Um dia antes da retomada do julgamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei (o PL 672) que inclui na lei anti-racismo (7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Logo no início da sessão de hoje, o decano leu comunicado do Senado informando sobre a votação do Senado, abrindo discussão sobre a continuidade ou não do julgamento.

Leia aqui a íntegra do voto de Celso de Mello, de 155 páginas, que consumiu duas sessões em fevereiro. O STF julga ainda o Mandado de Injunção (MI) 4.733, cujo relator foi Edson Fachin.

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26votoMCM.pdf

 

Vânia Rodrigues, com Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

 

 

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