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Pimenta protocola ação no MP contra promotores de desfile de crianças e adolescentes para adoção

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O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), protocolou hoje (23) representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os realizadores de um desfile, em um shopping de Cuiabá, com crianças e adolescentes aptos para adoção, diante de um público de candidatos a pais.

No requerimento endereçado à Procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, o líder citou o Estatuto da Criança e do Adolescente – que garante que crianças e adolescentes não serão vítimas de exploração, violência ou opressão –  e solicitou a abertura de procedimento investigatório criminal para posterior ação penal cabível contra os promotores do evento.

Polêmica

Segundo o líder do PT, o evento, realizado dia 21, chamado de Adoção na Passarela, é uma iniciativa “bastante polêmica, por expor publicamente crianças e adolescentes a situação vexatória, em que seus atributos físicos se tornam critério de escolha pelas famílias interessadas na adoção”. Ele disse acreditar que atributos físicos e externos não são os fatores relevantes ou determinantes para a adoção de uma criança ou adolescente.

Afora isso, na representação Pimenta observa que tais crianças, na maioria, já sofreram ou sofrem “violações, desaprovações, rejeições”, problemas que podem se agravar ao serem rejeitadas pelas famílias que foram ao desfile no shopping à procura de alguém para adotar.  “É dever do Estado zelar para que tais abusos não sejam permitidos”, observou o líder.

Críticas nas redes sociais

A segunda edição do evento “Adoção na passarela”, ocorrido na terça-feira (21), foi organizado pela Ampara, uma associação filantrópica que arrecada recursos para entidades, com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso. Segundo a imprensa, o desfile teve aval dos juízes Carlos Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, e Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá. O desfile gerou críticas nas redes sociais e foi alvo de nota de repúdio da Defensoria Pública Estadual.

Desfilaram 18 adolescentes aptos para serem adotados e também 13 pais junto com seus filhos já adotados (crianças e adolescentes). Eles percorreram a passarela em um espaço no shopping com candidatos a pais na plateia, mas havia acesso ao público comum interessado em observar o evento.

No anexo, a íntegra da representação:

Pimenta Desfile MT PDF req 23.05

 

PT na Câmara 

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