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CDHM discute impactos da MP 870 no direito à alimentação

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Por iniciativa do deputado Padre João (PT-MG), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na próxima quinta-feira (25) para discutir o impacto da Medida Provisória 870/19 nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. O debate marcado para as 9h30, em plenário a definir contará com a participação de especialistas, parlamentares e sociedade civil organizada.

De acordo com o Padre João, o governo de Bolsonaro é antipovo, e o Brasil já está de volta ao mapa da fome. “O atual governo extinguiu ministérios, secretarias e, por último, acabou com todos os Conselhos [de participação social]. Como se isto não bastasse, vem reduzindo recursos nas políticas que ainda existem. Não vamos permitir mais retrocessos, vamos lutar para restabelecer a segurança alimentar no Brasil”, frisou o parlamentar.

“Essa medida provisória traz o risco de violação ao direito humano à alimentação da população brasileira. Por causa disso, vamos abrir o debate que, certamente, vai contribuir para encontrarmos formas de evitar mais problemas e manter as políticas públicas para o setor”, avalia o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM.

Serão expositores, entre outros: a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; a então presidente do Consea, Elisabetta Recine; a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Drager Maia; a representante da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), Valéria Burity; e a presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo E Silva.

A MP editada pelo governo no dia 1º de janeiro, logo após a posse de Jair Bolsonaro, reorganizou os órgãos da Presidência da República e dos ministérios, além de mudar atribuições e a estrutura desses ministérios e de outras repartições ligadas à Presidência. A medida extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que tinha o papel de propor diretrizes para assegurar o direito a uma alimentação adequada.

PT na Câmara, com assessoria da CDHM

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