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Pimenta: Bolsonaro violou Constituição ao divulgar vídeo em defesa do golpe de 64

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O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), informou que nesta segunda-feira (1º) serão tomadas várias medidas judiciais contra a divulgação, por meios oficiais da Presidência da República, de um vídeo apócrifo que exalta o golpe militar de 1964, o qual rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros. O vídeo foi divulgado no domingo (31).

Segundo Pimenta, ao divulgar o vídeo, usando ferramentas institucionais da Presidência, Jair Bolsonaro violou o juramento de respeito à Constituição. “Os responsáveis por tal medida terão que se explicar perante o Judiciário”, afirmou o líder do PT.

Crime contra a democracia

O ex-candidato à Presidência da República pelo PT Fernando Haddad denunciou o caso pelo twitter: “Bolsonaro rasga Constituição de 1988 e divulga vídeo pró-golpe. Um verdadeiro crime contra a democracia que trai juramento presidencial de manter, defender e cumprir nossa lei maior.”

O relator da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, considerou a decisão do Palácio do Planalto de divulgar o vídeo como “um retrocesso inaceitável”, conforme publicou o jornalista Jamil Chade em seu Blog. Depois da orientação dada aos quartéis para celebrarem o golpe, a divulgação do vídeo foi mais um crime de Jair Bolsonaro.

Comissão da Verdade

Segundo Salvioli, o gesto adotado pela Presidência é “uma ofensa contra as vítimas que ainda não foram reparadas”. Na sexta-feira (29), a relatoria da ONU já tinha pedido que Jair Bolsonaro reconsiderasse sua recomendação de realizar uma “comemoração adequada” do golpe militar, ocorrido contra a democracia brasileira em 1964.  Durante os 21 anos que durou a ditadura militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade 434 pessoas foram assassinadas ou desapareceram.

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, a narrativa do material divulgado domingo usa a mesma definição adotada por Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o golpe de 64.

A peça tem aproximadamente dois minutos, não traz a indicação de quem seria seu autor e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema.

 

PT na Câmara, com agências

Foto – Gustavo Bezerra

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