Home Portal Notícias Petistas propõem PEC que determina eleições diretas em caso de afastamento de presidente da República

Petistas propõem PEC que determina eleições diretas em caso de afastamento de presidente da República

3 min read
0

Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram nesta quarta-feira (27) proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2019) determinando a convocação de eleições diretas sempre que o mandato presidencial for interrompido em definitivo por qualquer razão. O mesmo passaria a valer para governadores e prefeitos.

“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explica Fontana.

A PEC afasta a possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso. No caso da interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.

Pela lei atual, no caso de vacância de algum desses cargos executivos, o vice assume até o final do mandato, o que, na opinião de Henrique Fontana, configura uma tremenda distorção do ponto de vista democrático.

“Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República. No entanto, esta situação tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país. Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”, diz o parlamentar.

A PEC já conta com mais de 200 assinaturas, mas a adesão deve crescer depois do início da tramitação. A matéria vai para Mesa Diretora da Câmara, de onde é distribuída para as comissões da Casa para análise.

Leia a íntegra da PEC:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195722

Assessoria Parlamentar

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Toda atuação de Moro contra Lula deve ser anulada, diz jurista

Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Martír …