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Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros apresenta pauta legislativa 2019

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O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é o coordenador do estado do Ceará na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, que se reuniu nesta quarta-feira (27), para apresentar a pauta legislativa dos municípios em 2019.

Os projetos prioritários da Frente – construídos juntamente com a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos – visam a fortalecer e aumentar a arrecadação dos municípios brasileiros.

Entre as prioridades dos municípios se destaca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17), que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O montante deve ser entregue no mês de setembro de cada ano.

“Estabelecemos uma agenda de prioridades, e é uma delas é a cessão onerosa do pré-sal. Considerando a importância desse recurso de forma mais urgente para os municípios, pela dificuldade financeira que enfrentamos, o projeto tem resultado imediato”, afirmou José Airton Cirilo.

 

Assessoria de Comunicação

 

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