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Câmara aprova texto principal de PL que dá autonomia a partidos sobre mandatos de dirigentes

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto principal do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Rui Falcão (SP) destacou que o Partido dos Trabalhadores defende a autonomia e a independência dos partidos, mas também defende democracia partidária. “Por isso, temos reparos ao substitutivo aprovado e os faremos no devido tempo, durante a apreciação dos destaques apresentados ao texto”, afirmou. Os destaques serão analisados na próxima semana.

O texto aprovado nesta quarta também trata de recursos que os partidos deveriam ter destinado, em anos anteriores, à promoção da participação feminina da política. Segundo o substitutivo, os partidos que, antes de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tinham acumulado recursos de repasses do Fundo Partidário a serem destinados ao estímulo da participação das mulheres na política, poderão usá-los para essa finalidade até o exercício de 2020, como forma de compensação.

 

PT na Câmara

 

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