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Câmara aprova projetos que agiliza divórcio para vítima de violência e que trata da licença-maternidade

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A deputada propôs algumas mudanças no texto, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

Ao destacar a importância do projeto, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, a deputada Erika disse que é necessário facilitar as condições para que a mulher possa se divorciar ou ter o rompimento da união estável nos casos de violência doméstica. “Com essa lei, a mulher, ao estar em situação de violência doméstica, além de ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento”, argumentou.

Erika Kokay destacou ainda que tem milhões de mulheres neste País, que não querem voltar para casa porque, ao chegar em casa, elas “serão arrancadas delas mesmas e esvaziadas em uma situação muito semelhante a uma situação de tortura, porque é uma despersonalização”. E acrescentou: “ Há aí um processo, quando a mulher olha para dentro dela não ficou nada; ela se transformou num espelho do desejo de outro”.

O projeto agora será enviado ao Senado para apreciação.

Licença-maternidade

Os parlamentares aprovaram também projeto de lei PL 8702/17, que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. Pelo texto aprovado, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. O pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a fluir.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou o voto favorável do PT e destacou que o projeto é importante para as mulheres que optam e que enfrentam os desafios da maternidade e, muitas vezes, têm seus direitos negados. “Muitas vezes, nós ouvimos certo candidato a presidente da República dizer que contratar mulher é um problema por conta da licença-maternidade. Ouvimos um presidente de partido dizer que mulher não tem vocação para o poder. Ouvimos das repercussões, as mais variadas do machismo, dizer que as mulheres têm que ficar em casa, que é o lugar do lar. Esse projeto é fundamental para as mulheres que já enfrentaram esse desafio”, justificou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também destacou que o projeto é extremamente meritório. “As crianças que ficam numa UTI neonatal, por exemplo, por uma complicação de nascimento ou por nascerem prematuras, precisam muito da proximidade com a mãe por mais tempo do que o da licença-maternidade usual”.

O projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.

Comitê de Imprensa

O Plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução 250/17, da Mesa Diretora, que dá o nome de “Jornalista Jorge Bastos Moreno” ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.

Vânia Rodrigues

 

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