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PEC da Previdência representa o fim da aposentadoria, afirmam deputados

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Em reunião da Liderança da Minoria com movimento sociais e centrais sindicais nesta quarta-feira (13) para debater o desmonte da previdência pública, a líder Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que “não existe possibilidade de se aceitar essa reforma”. Isso por que, conforme ressaltou, “não tem nem como emendar, uma vez que a base é a desconstitucionalização da Previdência, o que significa o desmonta o sistema”.

Além de retirar da Constituição as regras previdenciárias e permitir alterações posteriores por meio de projeto de lei, a proposta do governo propõe a capitalização para todos os novos trabalhadores. Fica claro, como destacou a líder da Minoria, que o objetivo é unicamente privilegiar os bancos.

O vice-líder da Minoria José Guimarães (PT-CE) destacou que, para derrotar esse projeto de desmonte da previdência pública, a mobilização popular será fundamental. “É preciso abordar os deputados nos aeroportos, nas suas cidades, como foi feito com a proposta de reforma do ex-presidente Temer”, afirmou. Ainda de acordo com o deputado, “muita gente também se arrependeu de votar a Reforma Trabalhista, porque nem se reelegeu”.

Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu que, para sanar os problemas da Previdência, se é que eles existem, há outras saídas, como a tributação de lucros e dividendos. Segundo o líder, a medida asseguraria R$ 80 bilhões por ano aos cofres públicos.

Capitalização

A capitalização também irá aprofundar os desequilíbrios do sistema previdenciário, pois os novos trabalhadores irão contribuir apenas para as próprias aposentadorias. Hoje, o sistema é solidário. Quem está na ativa ajuda a pagar aposentadorias e pensões. Além disso, o novo modelo não prevê contrapartidas do Estado e dos empregadores, como existe no modelo atual de financiamento.

Líder do PDT, o deputado André Figueiredo (CE) ressaltou que, se o objetivo fosse mesmo resolver o suposto déficit da Previdência, o governo poderia ter reeditado medida provisória de 2015 que aumentou a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. A arrecadação com a medida, que vigorou até o ano passado, era de R$ 10 bilhões anuais, conforme o líder.

Assessoria de Comunicação da Minoria

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