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MP 873: perseguição de Bolsonaro aos sindicatos sofre primeira derrota na Justiça

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A tentativa do governo Bolsonaro em calar a voz dos sindicatos brasileiros, por meio da medida provisória (MP 873/19), sofreu uma derrota na última sexta-feira (8). A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou, liminarmente, ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj), e do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que questionam a medida que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical.

Uma das maldades da medida provisória – para prejudicar os Sindicatos e a luta dos trabalhadores – é que a contribuição seja feita por meio de boleto bancário, e não por desconto em folha de pagamento, como assegura atualmente a legislação. A MP é inconstitucional por que viola o artigo 8° da Constituição que garante a liberdade de organização sindical.

Para o advogado dos Sindicatos, Rudi Meira Cassel, essas são as primeiras liminares concedidas no País. Ele disse ainda que a MP de Bolsonaro “levará praticamente à extinção dos sindicatos, pois exige boleto bancário encaminhado ao endereço dos filiados, algo que em alguns casos custará mais que a mensalidade”.

“A MP viola diretamente a Constituição, que prevê que a contribuição será fixada em assembleia da categoria, e o desconto será descontado em folha”, esclareceu o advogado.

Centrais sindicais

Em nota, as centrais sindicais afirmaram que a medida provisória “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores”.

Em artigo, o deputado João Daniel (PT-SE) também critica a proposição. No texto, o parlamentar destaca que o governo Bolsonaro “não satisfeito com os males que tem causado aos trabalhadores e trabalhadoras, agora atinge as suas representações, na busca de calar a voz dos sindicatos”.

“O governo autoritário de Bolsonaro, mais uma vez sem uma discussão prévia, cria mais um grande problema para a autonomia financeira dos sindicatos, com o objetivo de enfraquecer a organização dos trabalhadores e de suas mobilizações em repúdio às diversas atitudes contrárias aos seus interesses e, mais significativamente, contra a Reforma da Previdência”, denunciou o deputado.

O petista alerta que com a edição da MP 873, o governo dá mais um passo buscando “quebrar as resistências da classe trabalhadora ao desmantelamento do que ainda resta de proteção do Estado às populações mais desassistidas”.

João Daniel anunciou que a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara estuda a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade à tramitação da MP. “Caso ela tramite, votaremos e articularemos todas as forças contrárias para impedir essa aprovação’, finalizou.

 

Benildes Rodrigues com Agências

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