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CDHM promove encontro de indígenas com a Procuradoria-Geral da República

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Aldeias sem posto de saúde, a municipalização desse serviço para a população indígena e a transferência do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, estão entre os temas discutidos entre os índios Tapirapé e Carajá, deputados federais e a Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (20) em Brasília.

Participaram do encontro, solicitado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o presidente da Comissão, deputado Marcon (PT-RS) e também Célio Moura (PT-TO), Paulo Teixeira (PT-SP) e José Ricardo (PT-AM). A 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República foi representada pelo coordenador e subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

As etnias Tapirapé e Carajá vivem na região da Ilha do Bananal e do Rio Araguaia, nos estados do Mato Grosso e Tocantins, em aldeias que abrigam cerca de 10 mil pessoas. Eles começam o ano mobilizados para impedir que avanços no atendimento a essa população sejam revertidos através de iniciativas do governo federal.

“Nos sentimos ameaçados com a possibilidade de municipalização da saúde. Há muito tempo conquistamos que o atendimento fosse feito pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com recursos específicos e profissionais treinados para a nossa realidade. Agora, querem que nosso povo seja atendido nos postos de saúde com outros cidadãos”, pondera João Werreria Carajá.

O governo propõe que o recurso seja repassado diretamente para os municípios e estados.

“Vamos dialogar com o governo para conscientizar que essa medida é inconstitucional. Para alcançar esse objetivo, estamos organizando um seminário que será realizado em abril para tratar do tema saúde indígena. Vão participar os Ministérios da Saúde, da Justiça, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Controle Social na Saúde Indígena (Condisi), associações de prefeitos e parlamentares”, informa Antônio Bigonha.

Os indígenas também relataram sobre aldeias sem postos de saúde na Ilha do Bananal e a falta de condições para procedimentos de média a alta complexidade nos hospitais da região. Essa situação será relatada pela PGR ao Ministério da Saúde.

“A existência da Sesai não foi um capricho de governos anteriores, não é uma ideia pra complicar a gestão da saúde. Existe um fundamento cultural que a Constituição respeita, e outro de execução administrativa para facilitar e melhorar o trabalho do governo. Não há possibilidade de pulverizar o atendimento de saúde para todos os municípios, imagino que nem os prefeitos queiram essa mudança”, avalia o subprocurador.

 

Mudanças na Funai

Outra preocupação é a transferência do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura com um possível esvaziamento das funções da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deverá ser transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os índios querem que a Funai permaneça vinculada ao Ministério da Justiça.

Essas alterações estão propostas na Medida Provisória 870 do governo federal. Porém, segundo o subprocurador-geral Antonio Bigonha, o Partido Socialista Brasileiro já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa MP e, ainda de acordo com Bigonha, a PGR deve dar parecer no processo tendo como base o artigo 231 da Constituição.

Esse artigo prevê o reconhecimento aos índios da sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e o direito sobre as terras que sempre ocuparam. A demarcação é competência da União, protegendo e respeitando os bens dos indígenas.

Os indígenas ainda questionaram o fechamento de posto da Coordenação Regional da Funai no Araguaia, que atendia as duas etnias.

O deputado José Ricardo informou que a unidade da Funai em Tabatinga também está ameaçada de fechamento.

Já na região da etnia Apinajés, em Tocantins, crianças estariam sem escola por causa do fechamento de unidades de ensino. As instituições mais próximas estariam a 40 quilômetros de distância.

“Vamos assumir o compromisso de conversar com o presidente da Funai e enviar ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre todas essas questões”, adiantou o representante da PGR.

 

Urubu Branco

Os Tapirapé trouxeram também a situação da terra indígena Urubu Branco, localizada no município de Confresa (MT) que, mesmo com o processo de demarcação finalizado e homologado, houve liminar questionando a decisão. Nesse meio tempo, fazendeiros ocuparam a região e uma Ação Civil Pública sobre o processo de demarcação não foi cumprida.

Para o presidente da CDHM, deputado Marcon, as situações de violência contra a população indígena se repetem por várias regiões do País.

“Na comunidade Guarani, que enfrenta conflitos com posseiros de terra numa área próxima a Porto Alegre (RS), houve disparos de arma de fogo contra os indígenas e a região foi cercada com vigilância constante”, informa o deputado.

O grupo de índios Tapirapé e Carajá já haviam participado de outro debate sobre os problemas enfrentados pelas comunidades, nesta terça-feira (19), com representantes da CDHM.

 

Assessoria de Comunicação – CDHM

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