Home Portal Notícias Nota do PT sobre o trágico crime de Brumadinho-MG

Nota do PT sobre o trágico crime de Brumadinho-MG

8 min read
0

O Partido dos Trabalhadores manifesta sua solidariedade às vítimas do rompimento das barragens da mineradora Vale, ocorrido ontem em Brumadinho (MG), especialmente os trabalhadores da Vale e suas famílias. O PT se engaja na mobilização coletiva da sociedade em apoio à população local atingida pela tragédia. A dimensão de sofrimento, destruição ambiental e perdas humanas é dramática, ampliando o sentimento de revolta e indignação da opinião pública brasileira perante a reincidência e negligência de empresas responsáveis por crimes como esse, somado, a fragilidade do poder público de controlar, punir e fazer valer as leis ambientais nesse país. O que gera a intranquilidade dos familiares dos trabalhadores destes e outros setores em muitas localidades.

É necessário agir em diferentes frentes, a começar pela apuração, responsabilização e punição rigorosa dos agentes privados que subordinam o cumprimento das normas e padrões de segurança ambiental ao lucro de seus negócios, burlando a lei, deixando de adotar medidas preventivas e manipulando informações à opinião pública. A lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens, definiu que a responsabilidade sobre a manutenção da segurança das barragens é do empreendedor privado, como é norma comum no mundo inteiro. Em 2017, no governo Temer, os 22 réus de desastre de Mariana, incluindo os dirigentes da Vale e BHP Billington, foram inocentados de todas as acusações sobre a responsabilidade no caso. Essa situação de impunidade precisa ser revertida.

Por outro lado, a Fundação renova, mantida pela Vale para atender aos compromissos judiciais e financeiros após o desastre de Mariana, vem sucessivamente postergando os pagamentos das indenizações decididas pela justiça. Até hoje, sequer concluiu a relocação dos moradores que tiveram suas casas e propriedades destruídas pela lama.

É necessário fortalecer os padrões normativos e técnicos, os mecanismos de controle da sociedade e a capacidade regulatória do Estado sobre as atividades extrativistas de recursos naturais e dos bens comuns do povo brasileiro. O PT apresentou uma série de propostas nesse sentido durante a revisão do Código da Mineração no Congresso Nacional, incluindo a obrigatoriedade de submeter qualquer projeto de construção ou alteração na estrutura de barragens de mineração à audiências públicas com as comunidades possivelmente afetadas. No entanto, a proposta foi rejeitada, prevalecendo os interesses da mineração em detrimento da proteção ambiental e dos direitos das populações.

Nesse momento tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa alterar o marco do Licenciamento Ambiental, tornando-o mais flexível, permissivo e atrelado aos interesses dos grandes empreendimentos, obras de infraestrutura e da agropecuária de grande escala. A versão do projeto defendida pela bancada ruralista representa retrocessos gravíssimos, na contramão das dramáticas lições de Mariana e Brumadinho.

Agora, essas iniciativas e pretensões de fazer retroceder a legislação socioambiental, alentadas no período Temer, ganham força e apoio do governo Bolsonaro. O desmonte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que está em curso é uma afronta às conquistas históricas da sociedade brasileira na área de proteção ambiental, retirando competências e atribuições do ministério, rebaixando seu papel, sua capacidade de ação e sua autonomia. O MMA está sendo esvaziado e subjugado à lógica do crescimento a qualquer custo, retrocedendo na sua missão balizadora do desenvolvimento sustentável.

Os acontecimentos de Brumadinho e Mariana indicam a necessidade de repensar todo o modelo de exploração do setor, uma vez que fica claro sua incompatibilidade com a proteção da sociedade e da natureza. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), no Brasil existem cerca de 663 barragens de contenção de rejeitos, e mais 295 de contenção de rejeitos industriais. Os riscos, ameaças e a destruição real que esse modelo provoca, comprometem sua manutenção nas bases em que opera. Existem inúmeras experiências no mundo inteiro sobre a compatibilidade da atividade de mineração, com ou sem barragens, com políticas de preservação socioambiental. A transição é um imperativo ético que deve prevalecer sobre os negócios e o lucro desse e de qualquer setor da produção nacional.

 

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2019.

Comissão Executiva Nacional Partido dos Trabalhadores

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Alexandre Padilha diz que apesar de desmonte do governo Bolsonaro, Brasil está preparado para enfrentar coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou, na tarde de ontem (27), o nível de risco mund…