Home Portal Notícias Coaf no Ministério da Justiça pode virar instrumento de blindagem e perseguição

Coaf no Ministério da Justiça pode virar instrumento de blindagem e perseguição

8 min read
0

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça é um tiro que tem tudo para sair pela culatra do combate à corrupção, na medida em que fragiliza a eficiência de todo o aparato de fiscalização. O alerta é de servidores de Estado especializados no combate às fraudes financeiras, sonegação e lavagem de dinheiro.

“Distanciar a Receita Federal do controle sobre essas atividades nunca é uma boa ideia”, aponta o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Paulo Gil Introíni. A Receita, que está no âmbito da Fazenda (agora Ministério da Economia), a responsável pela fiscalização tributária.

Holofotes – Criado em 1998, o Coaf ganhou os holofotes a partir de um relatório do órgão apontando “movimentações atípicas” nas contas do ex-PM Fabrício Queiroz.

Assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Queiroz movimentou valores que ultrapassam R$ 1,2 milhão — além de fazer um depósito não explicado de R$ 24 mil na conta da atual primeira dama do País, Michelle Bolsonaro.

“Se o Coaf já estivesse sob o comando do Ministério da Justiça, teria produzido espontaneamente o relatório da forma como se tornou conhecido pelos investigadores e pela sociedade?”, questiona o auditor-fiscal da Receita Federal Wilson Luiz Müller.

Efeito oposto – Müller, hoje aposentado, tem larga experiência na coordenação de operações de combate a fraudes fiscais, corrupção e lavagem de dinheiro. Com essa bagagem, ele está cético que a mudança no Coaf possa favorecer o combate à corrupção.

Pelo contrário. Para Müller, a transferência do órgão para o Ministério da Justiça cria entraves de ordem legal e organizacional que podem contribuir para um efeito oposto ao pretendido.

Sigilos – Os relatórios do Coaf geralmente tratam de informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal, que só podem ser acessados por auditores-fiscais da Receita Federal, conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN) e em leis específicas — Ministério Público e Polícia Federal, por exemplo, só podem ter acesso a esses dados mediante ordem judicial.

Levar o Coaf para o MJ significa uma de três hipóteses: auditores da Receita ficariam à disposição para acessar os dados ou o órgão sobrecarregaria a Justiça solicitando autorizações para que outros servidores analisassem as informações.

A terceira possibilidade — outros servidores que não os auditores da Receita acessarem os dados sem ordem judicial — implicaria um prejuízo incalculável ao interesse público, decorrente da nulidade dos processos.

Impunidade – “Não existe nada pior para os órgãos de fiscalização e investigação do que ver a anulação dos processos nas instâncias superiores por falhas formais ou ilegalidades cometidas na coleta de provas”, lembra Müller.

Isso não só tira o ânimo dos agentes, mas também joga do lado da impunidade. “Com as gambiarras que estão sendo estudadas de modo a permitir a transferência do COAF para o MJ, são grandes as chances de que isso venha a ocorrer”, alerta o auditor Müller.

Instrumento de perseguição – Outro problema grave da transferência do Coaf para o Ministério da Justiça é o risco ao princípio da impessoalidade que deve imperar nas ações do Estado sob a vigência da democracia.

Em países onde vigora o Estado de direito, a atividade de seleção de pessoas e empresas a serem investigadas está sempre separada das atividades operacionais de investigação.

Essa separação é essencial para impedir que se use os órgãos de Estado voltados ao controle e fiscalização como ferramenta de perseguição política. Quando as atividades de seleção se misturam com as de investigação, todos os cidadãos e empresas passam a ser alvos em potencial.

“Jornalistas, advogados, empresários, políticos… Qualquer um pode ser alvo de investigação pelo simples fato de exercer o direito de crítica”, alerta Müller.

Incremento à corrupção – “Permitir que os investigadores participem diretamente da escolha dos investigados abre caminho para o incremento da corrupção, na medida em que esse agente passa a dispor de um poder muito valioso, tanto para agir em relação ao alvo escolhido pessoalmente, como para deixar de agir”, ressalta o auditor.

Sim, porque da mesma maneira que se pode escolher a quem investigar, também se pode escolher a quem blindar.

O modelo adotado por Bolsonaro e seu “superministro” da Justiça, Sérgio Moro, para o Coaf é “utilizado por muitos países com baixo apego aos direitos democráticos”, lembra Müller.

Do PT no Senado

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

PT exige que Bolsonaro devolva dinheiro gasto com viagem turística aos EUA e pede investigação do TCU

A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (17) representação no Tribunal de Contas da Uniã…