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Saúde Bucal obrigatório no SUS depende de CCJ para virar lei

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O Projeto de Lei 8131/17, que torna o Brasil Sorridente uma política de Estado, avançou no Congresso Nacional e está a poucos passos de se tornar lei. Na quarta-feira (12), a proposição foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados. Já aprovada no Senado e com tramitação conclusiva nas comissões, o projeto agora segue para sua última etapa, a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta foi elaborada em parceria entre o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE), e propõe incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. “Nos governos Lula e Dilma nós incluímos o atendimento odontológico na estratégia de saúde da família, fizemos a rede de Centros Especializados de Odontologia (CEOs) e os Laboratórios de Próteses Dentárias, incluindo a saúde bucal no SUS. Agora, com este projeto, vamos tornar esse um direito do povo brasileiro que precisa ser garantido qualquer que seja o governo”, disse Solla, que realizou audiência pública na Câmara para debater o projeto, com grande adesão das entidades de odontologia.

Se aprovado, o PL garantirá a perenidade dos serviços públicos odontológicos e acesso de todos os brasileiros às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal. A lei também prevê a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

 

Assessoria de Comunicação Mandato Jorge Solla

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