Home Portal Notícias Bolsonaro pode acabar com abono, BPC e mudar regras do salário mínimo e FGTS

Bolsonaro pode acabar com abono, BPC e mudar regras do salário mínimo e FGTS

12 min read
0

A sobrevivência dos trabalhadores, trabalhadoras, idosos, pobres e dos excluídos vai se tornar ainda mais difícil se o governo de Jair Bolsonaro aceitar as mudanças propostas pela equipe econômica do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para o abono salarial, salário mínimo, FGTS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No documento “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, lançado no dia 6, o Ministério da Fazenda lista, entre outras propostas, o fim do abono salarial e do BPC – benefício pago a idosos e deficientes carentes -; mudanças na Política de Valorização do Salário Mínimo (SM) e das regras de remuneração do Fundo de Garantia.

As propostas de mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e do abono salarial são equivocadas e absurdas, diz Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

Para o professor, os técnicos desconsideram que tanto o salário quanto o abono são gastos na compra de itens básicos de consumo que ajudam a girar a economia, além dos vários impostos embutidos cujos recursos voltam para o próprio governo.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, foi duro ao comentar o fim do BPC. “Eles não sabem o que estão fazendo, só pensam nas consequências econômicas e não na população mais vulnerável do país”.

“Isso é que dá acabar com o Ministério da Previdência. No governo do PT tinha gente da área que entendia do que estava tratando. Hoje, eles só pensam na consequência econômica”, desabafa o ex-ministro.

Salário mínimo

Em mais uma tentativa de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT e aprovada nos governos do PT, o governo ilegítimo propõe uma “política condizente com os níveis salariais do setor privado, visando evitar que se exclua do mercado formal os trabalhadores menos produtivos, e compatível com as restrições fiscais do setor público”.

Para Pochmann, a desvalorização do SM é uma decisão equivocada, pois o trabalhador e a trabalhadora que ganha o piso não consegue poupar, gasta tudo em alimentos, vestuário e transporte. Bens e serviços que pagam impostos, que voltam para o caixa do governo.

“Quem paga mais impostos são os pobres porque tudo o que eles consomem tem imposto embutido. E é o dinheiro do imposto que alimenta a geração de empregos”.

Abono salarial

E como Temer e sua equipe só pensam em maneiras cada vez mais cruéis de prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente os mais pobres, o Ministério da Fazenda também quer acabar com o abono salarial.

Hoje, o abono é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Acabar com esse benefício é uma das decisões mais absurdas que pode ser tomada porque historicamente o abono salarial foi instituído quando a economia ia bem, mas não havia distribuição de renda, explica o professor Marcio Pochmann.

“Foi na década de 1970, durante o período da ditadura militar, que o general e presidente Ernesto Geisel instituiu o abono salarial, juntamente com o PIS/PASEP para redistribuir os ganhos do crescimento econômico. Na época, a economia do país crescia 7% ao ano e a renda per capita 4,1%, mas os benefícios do crescimento não chegavam até a população. Hoje, não crescemos nem 1%”.

FGTS

Pochmann também critica duramente as mudanças que o governo Temer está propondo nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre elas, usar os recursos para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano e mais participação nos lucros.

Pior ainda, para o professor, é a proposta de extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e a transferência dos recursos para outras ações, além do financiamento habitacional.

Para Pochmann, existem dois problemas graves na proposta de reforma do FGTS. Um é o aumento da remuneração do Fundo de acordo com o mercado financeiro e o outro é a possibilidade de os recursos serem livremente alocados.

Segundo ele, essas propostas vão aumentar o valor das prestações da casa própria e os investimentos podem ser usados em qualquer coisa, menos habitação.

“À medida que você passa a remunerar o Fundo pelo mercado financeiro, o custo para o financiamento da casa própria vai aumentar porque esse recurso vem do próprio FGTS. E se é a própria Caixa (CEF) que tem de remunerar melhor o Fundo, ela tem de repassar esse custo a mais para o tomador do empréstimo”, explica o professor da Unicamp.

Para Pochmann, alocar livremente os recursos do Fundo só beneficia banqueiros.

“O que eles querem na verdade, é retirar da Caixa o Fundo de Garantia para que os bancos privados fiquem com os R$ 500 bilhões do Fundo. E os banqueiros não vão aplicar esse valor em recursos para habitação, porque moradia não gera tanto lucro quanto outras movimentações financeiras”, afirma.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outra medida cruel é a revisão do BPC – benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM. Segundo governo, a revisão é necessária porque o BPC representa um custo mais elevado do que o Bolsa Família. 

Segundo o Ministério da Fazenda, no próximo ano serão gastos R$ 59,2 bilhões com 4,9 milhões de beneficiários do BPC. Já 13,6 milhões de famílias receberão R$ 29,5 bilhões do Bolsa Família.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essa proposta é um disparate porque Bolsa Família e BPC têm funções sociais diferentes e só poderia ser feita por uma equipe que não conhece a realidade brasileira nem o objetivo das políticas públicas.

“O Bolsa Família é um complemento para retirar da miséria pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, inclusive quem trabalha, e está condicionado às crianças da família estarem vacinadas e na escola. Por isso, que o programa atinge mais pessoas, com benefícios menores. Não chega a R$ 200, por família”, explica Gabas.

Por CUT

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Fórum PT Amazônia discute agenda de mobilização contra retrocessos do governo Bolsonaro

Iniciando as atividades de 2019, o Fórum PT Amazônia realizou na última quarta-feira (20) …