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Projetos de interesses das mulheres em pauta na Câmara

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Nesta semana em que a Bancada Feminina no Congresso se volta para as atividades da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, o plenário da Câmara poderá votar um conjunto de projetos de interesse das mulheres, como o PL 622/15, de autoria da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA), que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento. E também de artistas que tenham músicas que contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Ainda estão na pauta o PL 5248/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Ecocardiograma fetal, em gestantes; PL 10269/18, que estabelece a substituição da prisão preventiva  por prisão domiciliar da mulher gestante que for mãe ou responsável por crianças, pessoas com deficiência; PL 1830/07 que inclui o exame de detecção do câncer de mama, útero, próstata nas hipóteses em que o empregado pode se afastar do trabalho sem prejuízo salarial; e o PL 3030/15, que aumenta a pena de homicídio no caso do descumprimento de medida protetiva de urgência;

Ainda poderão ser apreciados os projetos: PL 4409/16 que dispõe sobre cirurgia plástica reparadora de mama; PL 7010/17 que cria medida protetiva que obriga o autor de violência familiar a frequentar tratamentos psicológicos e curso de detenção de raiva e agressividade; PL 9691/18 que trata da responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pelo SUS pelas vítimas de violência doméstica domiciliar e o PL 5555/13, que inclui a comunicação no rol dos direitos assessorados à Lei Maria da Penha e tipifica a exposição pública da intimidade sexual.

Vânia Rodrigues

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