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Deputado pede cassação da candidatura de Bolsonaro por disseminação de fake news

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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (17) com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a cassação do registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) devido ao benefício eleitoral no primeiro turno das eleições que ele obteve a partir da disseminação da fake news sobre um suposto kit gay.

O deputado denunciou a mentira sobre o inexistente kit gay foi propagada por Bolsonaro durante transmissão do Jornal da Nacional, da TV Globo. Na terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral julgou a iniciativa do candidato como ilegal e pediu para retirar as peças, mas Solla entende que o resultado foi nefasto para o resultado do primeiro turno bem como na atual disputa pelo segundo turno. “Grande parte do eleitorado ainda acredita que foi verdade, e foi o próprio candidato que disseminou de forma deliberada, gerando incontornável efeito eleitoral”, disse o parlamentar.

Na representação, o parlamentar citou declaração recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de  que  “o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas”.

Solla sustenta a representação no artigo 222 da Lei nº 4.737/65, que afirma ser anulável a votação, “quando viciada de falsidade, como vem acontecendo em razão dos atos do Sr. Jair Bolsonaro”.

Leia a íntegra da representação:

Ação (PDF)

PT na Câmara

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