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Juristas e intelectuais pedem a Cármen Lúcia cumprimento da Constituição e libertação de Lula

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Uma comissão composta por juristas, artistas, intelectuais e representantes de movimentos populares – encabeçada por Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio Nobel da Paz de 1980 – reuniu-se nesta terça-feira (14) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Durante o encontro, 240 mil assinaturas nominais de juristas, intelectualidade e autoridades políticas do mundo inteiro foram entregues à ministra, pedindo a libertação do ex-presidente Lula, por reconhecê-lo como preso político. O relato foi feito pela jurista Carol Proner, uma das integrantes da comitiva.

“Se havia ainda alguma dúvida se o direito estava sendo cumprido, se havia uma polêmica a respeito do processo do presidente Lula, o dia 8 de julho deixou tudo muito evidente: existe uma vontade de mantê-lo detido”, afirmou a jurista, referindo-se à matéria jornalística que desvenda a movimentação de membros do TRF-4 e da Procuradoria-Geral da República para impedir o cumprimento do habeas corpus que ordenava a soltura do ex-presidente. “Isso é muito desagradável, constrangedor, embaraçoso e até revoltante”, condenou.

No encontro que tratou da prisão injusta e arbitrária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra ouviu de Adolfo Pérez Esquivel que “o golpe de Estado contra Dilma era para tirar Lula do jogo”. “E que isso – logicamente – colocaria a democracia em séria crise”, completou.

No decorrer da audiência, Pérez Esquivel alertou a ministra para a necessidade de analisar os processos que envolvem a liberdade de Lula. “É necessário que tomem consciência de que Lula é preso político, reconhecido como tal, inclusive pela ONU. É preciso encontrar uma solução justa que atenda todo povo do Brasil e da América Latina”, reivindicou.

O ativista dos direitos humanos lembrou à presidente do STF que o nome do ex-presidente Lula é cotado para receber o prêmio Nobel da Paz, pelos grandes feitos que realizou durante a gestão dele na condução do País. “Salientei também que eu indiquei Lula ao prêmio, por todo o trabalho realizado pelo bem dos mais pobres e desfavorecidos. Ele tirou muitos da miséria e levou vida digna a mais de 30 milhões de pessoas. Não basta dar um prato de comida, é preciso dar dignidade”, relatou Esquivel.

ADC – A jurista Carol Proner cobrou da ministra do STF o cumprimento da Constituição, principalmente, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) que tratam da prisão após condenação em segunda instância.  “Falamos do dramático momento que vive o País: Lula preso por uma execução antecipada da pena, a não observância da presunção de inocência, a não observação da Constituição. Está na mão dela colocar em pauta o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, relatou a jurista.

Proner disse ainda, que ao fim da reunião, a ministra Cármen Lúcia disse “estar comovida” e que iria transmitir aos demais ministros a importância desse encontro. “Pareceu-me que ela considerou importante mesmo. Saímos otimistas nesse sentido. Ela disse que não pode antecipar nada, porque seria um pré-julgamento, que seria falar fora dos autos. Ela disse não poderia dizer nada do que fará”, frisou.

“Temos esperança. Repetimos o artigo 3º da Constituição, e ela disse que respeita a Constituição do País. Se respeita, segundo o Estado Social Democrático de Direito, não há outra coisa a fazer senão observar a presunção de inocência”, ponderou Carol Proner.

Grevista – Segundo relato de Esquivel, a presidente do STF se comprometeu em receber os militantes que estão em greve de fome desde o dia 31 de agosto.

Benildes Rodrigues

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