Home Portal Notícias Aprovar projeto que recupera perdas com Lei Kandir é prioridade para bancada petista

Aprovar projeto que recupera perdas com Lei Kandir é prioridade para bancada petista

8 min read
0

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 511/18), que regulamenta os repasses da União para estados e municípios para compensação de perdas de arrecadação no ICMS nas exportações, é prioridade para a Bancada do PT no retorno dos trabalhos legislativos. A informação é do líder do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), que participou de reunião com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o govenador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e representantes dos governos de Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, para tratar do tema.

O projeto repõe valores da ordem de R$ 548,7 bilhões devidos pela União aos estados e municípios a partir de perdas acumuladas com a edição da Lei Kandir, em 1996. Durante 20 anos, entre 1996 e 2016, alguns dos estados que mais acumularam perdas foram Minas Gerais (R$ 88,1 bilhões); Rio Grande do Sul (R$ 50,1 bilhões) e Pará (R$ 32,5 bilhões).

“Essa é a nossa prioridade para agosto, uma vez que a dívida foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que inclusive estabeleceu prazo para a aprovação da lei que define a forma como os repasses vão acontecer”, afirmou Pimenta, acrescentando que esse prazo termina agora nesse mês.

“Para muitos estados, como o Rio Grande do Sul, esse pagamento será a oportunidade de garantir que salários do funcionalismo sejam pagos em dia e que as políticas públicas sejam implementadas em áreas como educação e segurança sem interrupção, afastando as dificuldades enfrentadas pelos gaúchos no dia a dia”, reforçou Paulo Pimenta.

Prazo – Rodrigo Maia deu prazo até a próxima terça-feira (7) para que parlamentares, govenadores e frente municipalista apresentem soluções que viabilizem a aprovação da proposta pela Casa. Maia está reticente quanto à votação do PLP 511 na próxima semana por achar que os cálculos estão incompletos.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edgar Pretto (PT), que veio a Brasília participar da reunião, afirmou que a aprovação do PLP 511 é fundamental para resolver a questão do endividamento do conjunto dos estados brasileiros. “O governo Fernando Henrique Cardoso inventou essa desoneração em 1996 e, de lá para cá, os estados e municípios vêm acumulando perdas”, lamentou Edgar. Ele observou que a maioria dos governos estaduais tem dívida com a União, que poderia ser resolvida se o governo federal não fosse “omisso em devolver o que os estados perderam com a Lei Kandir”.

O deputado estadual Tarciso Zimmermann (PT-RS) também participou da reunião e destacou que a aprovação do projeto resolveria o problema de endividamento dos estados. “Essa é a oportunidade para a superação da crise financeira dos estados e municípios. Em um acerto de contas entre o que a União deve da Lei Kandir e o que os estados devem ao governo federal ficaria quase no zero a zero”, afirmou.

Proposta – O texto do PLP 511, aprovado no dia 15 de maio deste ano em comissão especial, determina o repasse anual pela União de R$ 39 bilhões, com valores diferenciados nos dois primeiros anos, e foi uma resposta contrária a uma sugestão do governo, que havia apontado um valor dez vezes menor. Segundo o projeto, haverá um período de transição com pagamentos específicos para os anos de 2019 (R$ 19,5 bilhões) e 2020 (R$ 29,25 bilhões), sempre corrigidos pelo IPCA. O valor total deverá ser pago no prazo máximo 30 anos.

De acordo com o PLP, do montante de recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente 75% ao próprio estado e 25% aos seus municípios, segundo critérios de distribuição a que se refere o art. 158, parágrafo único, da Constituição Federal.

A simulação desse rateio indica alguns desses valores. Anualmente, Minas Gerais receberá, por exemplo, R$ 7,4 bilhões; Rio Grande do Sul, R$ 3,9 bilhões; e Pará, R$ 4,2 bilhões, que serão sempre repartidos na proporção de 75% para o estado e os outros 25% entre os demais municípios daquela unidade federativa

Direitos – O líder Paulo Pimenta informou ainda que pedirá ao presidente da Câmara que não paute nenhuma proposta que retire direitos do povo brasileiro e nem que envolva a soberania nacional. “Estamos a 60 dias da eleição e não podemos aceitar sequer a discussão de propostas de um governo ilegítimo e com aprovação de apenas 3% ou 4% que ameace trabalhadores ou a nossa soberania”, afirmou.  O parlamentar reforçou que a bancada só ajudará na votação de pauta positiva para o País. “Obstruiremos a votação de qualquer proposta que tenha como objetivo retirar direitos”, completou.

PT na Câmara

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Líder do PT requer informações de Paulo Guedes sobre cessão de carteira de crédito de R$ 2,9 bi do BB para o BTG Pactual

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), protocolou hoje (15) requerimento de informações…