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Atuação do PT inviabiliza tentativa de sucatear serviço público

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores, além de retirar do texto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) a proibição de reajuste para servidores públicos federais em 2019, conseguiu outras duas vitórias durante a votação do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto de LDO-2019 na madrugada desta quinta-feira (12). Uma delas foi excluir do texto o inciso III do artigo 15, que previa redução de 5% nas despesas administrativas, que envolviam, por exemplo, diárias de viagens e gastos com combustível.

A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), que encaminhou a votação acerca desse item, apontou que reduzir despesas de custeio significa, na prática, inviabilizar qualquer processo de discussão acerca do fortalecimento do serviço público. “Já estamos sob um regime extremamente cruel de teto dos gastos, que proíbe que haja investimento acima da variação da inflação. Acrescentar uma redução de 5% nas despesas de custeio é, para além disso, penalizar ainda mais as políticas públicas”, criticou.

Também por iniciativa da Bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou outro destaque e reincluiu no relatório da LDO um dispositivo do texto original enviado pelo Poder Executivo. Esse item mantém como exclusiva dos bancos oficiais – ou seja, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal – a transferência financeira de recursos de programas previstos no Orçamento para órgãos públicos e entidades públicas e privadas. “A deputada Erika Kokay teve todo um trabalho em torno deste destaque. E eu quero aqui ressaltar a importância dessa mobilização para que ele fosse apresentado”, elogiou o deputado Paulo Lula Pimenta (RS), líder do PT na Câmara.

PT na Câmara

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