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Emenda do Teto dos Gastos compromete funcionamento de universidades públicas

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Representantes da comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) e da sociedade civil afirmaram nesta terça-feira (10) que o futuro da instituição, e do ensino superior público no País, depende da revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95), que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Durante debate na Comissão de Educação, viabilizado pelos requerimentos dos deputados petistas Erika Lula Kokay (DF), Margarida Lula Salomão (MG) e Léo de Brito Lula (AC), foram descritas as dificuldades enfrentadas pela UnB e outras instituições de ensino superior causadas pela falta de recursos.

Foto: Lula Marques

Segundo o chefe de gabinete da Reitoria da UnB, Paulo Cesar Marques da Silva, o escasso orçamento para a instituição compromete a política de democratização do acesso ao ensino superior. Ele lembrou que, até 2014, o aumento no repasse de recursos acompanhava a política de expansão adotada durante os governos de Lula e Dilma com mais universidades públicas, vagas e novos cursos.

“Havia [naquela época] uma política de democratização do acesso à universidade pública, voltada principalmente aos estudantes de baixa renda, seja pela política de cotas ou pelo SISU [Sistema de Seleção Unificada]. Até 2014 houve aumento contínuo do orçamento das universidades. Agora, apesar do aumento nominal continuar ocorrendo, o orçamento não cobre mais as despesas obrigatórias, com pessoal e manutenção”, lamentou.

Segundo Paulo Marques da Silva, se nada for feito para reverter o congelamento de gastos imposto pela EC 95, “dentro em breve não teremos condições de pagar nem mesmo as despesas obrigatórias”. “Nesse que é apenas o segundo ano da vigência do teto de gastos, para continuar funcionando a UnB tem cortado despesas com serviços terceirizados, mas infelizmente há o risco iminente de colapso, principalmente na assistência estudantil”, observou.

Os representantes dos docentes manifestaram preocupação com a continuidade da política de expansão das universidades públicas e com o corte de direitos dos professores. “A expansão do ensino superior público está comprometida. Hoje temos 24% do ensino superior na rede pública, enquanto 76% está nas mãos da rede privada. É preciso inverter essa lógica”, alertou o presidente da Associação dos Docentes da UnB, Luiz Antônio Pasquetti.

Já o secretário–geral da entidade, Luís Araújo, destacou que o congelamento de recursos “na prática revoga a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê a expansão da rede de ensino superior pública”. “E os próximos seremos nós, os professores, porque não há como cortar mais as despesas obrigatórias, que já estão no osso. O próximo passo será congelar salários e cortar direitos”, projetou.

O representante do Centro Acadêmico de Antropologia da UnB, o estudante Caio Henrique de Sousa, relatou que um primeiro sintoma do congelamento de gastos já pode ser observado na instituição. “Cerca de 500 trabalhadores já foram demitidos, e na limpeza só há 250 terceirizados para dar conta de uma das maiores universidades do país”, afirmou.

Ao tentar responder as críticas, o representante do Ministério da Educação, Weber de Souza, preferiu colocar a culpa sobre a falta de recursos para manter as universidades públicas em uma suposta “falta de planejamento na expansão do ensino público superior”, patrocinada durante os governos Lula e Dilma.

Em resposta a esse argumento, o pedagogo e representante da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), Max Maciel, observou que a política de redução de gastos nunca atinge setores empresariais que interessam ao governo. Ele disse ainda que a falta de investimento para manter as necessidades básicas do ensino superior público também é uma estratégia – não confessada – de aumentar a oferta de mão de obra barata no País. Entre outras atividades, a Ruas mantém um cursinho pré-vestibular na periferia de Brasília para preparar o ingresso de jovens na UnB.

“Quando se fala em direitos há empecilho por conta do orçamento, mas isso não existe quando é preciso atender o agronegócio ou petroleiras estrangeiras. Tudo é uma questão de prioridade, de investir no futuro do País, principalmente na população preta e periférica. Há uma estratégia para afastar esses jovens das universidades, para formar mão de obra barata”, acusou.

Além da presença dos deputados autores do requerimento de realização da audiência pública, também compareceram à reunião os os deputados petistas Angelim (AC), Pedro Lula Uczai (SC) e Reginaldo Lula Lopes (MG).

 

Héber Carvalho

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