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Brasil sem lei e roubado

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O golpe destrói não apenas as instituições e expõe toda a sociedade a um Judiciário sob os desmandos dos poderosos. Também depreda a economia, a soberania e joga a população em um mar de tubarões da produtividade. A despeito das injustificadas decisões do relator do processo e do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do ponto de vista técnico, o escândalo do domingo (8) foi a insubordinação de uma instância judiciária outra, abrindo espaço para condições, como a barbárie, por exemplo. Toda a sociedade está à mercê da opção política de parte do Poder Judiciário e dos órgãos de fiscalização e controle.

Os vendilhões do Brasil, do Executivo e do Legislativo, entregaram para estatais de outros países mais um pouco do poder da determinação de o povo brasileiro se desenvolver. Com votos de parlamentares entreguistas, seis distribuidoras de energia, patrimônio nacional, foram colocadas à disposição do mercado. O sabujismo não podia ser maior. As empresas estrangeiras que comprarem as distribuidoras arcariam com uma dívida de R$ 11 bilhões, que será assumida pela Eletrobras. O pré-sal e a Petrobras estão sendo entregues aos pedaços. A política de preço entrega nosso óleo cru e o compramos de volta, industrializado.

Refinarias, gasodutos, plataformas, enfim, nossa capacidade de produzir tecnologia está toda ela sendo entregue a outras nações. Dezenas de décadas investidas em tecnologia pelo Estado estão sendo cedidas pela elite brasileira, cujo projeto de País são as Capitanias Hereditárias. Manter Lula sequestrado significa campo aberto para a continuidade dessa política de submissão ao mercado financeiro. A insurgência da vara de piso revela-se muito mais pelo flagrante proselitismo político do Juízo que pelo ato propriamente dito, que, por si só, já é o suficiente para um pedido de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Depois de idas e vindas, o TRF4 decidiu cassar o Alvará de Soltura e manteve Lula sequestrado pelo Estado. A decisão reforça a sua condição de preso político. A decisão de Favreto foi um lampejo de esperança para os mais de 13 milhões de desempregados, cujas opções de emprego se restringem às novas regras criadas pela reforma trabalhista. Empresários comprometidos com o desenvolvimento da nação estão estarrecidos com a queda de 6,6% no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), em relação ao mês de maio. A intenção dos empresários de contratar recuou 0,8%. A crise às portas do comércio varejista é sinal de aprofundamento e arrocho.

Na última semana, a Petrobras aumentou o preço do gás de cozinha, em 4,4%. Temer está empurrando milhões de pessoas para condições das quais mal saíram, nos 13 anos dos governos do Partido dos Trabalhadores. Hoje, mais de um milhão de pessoas voltou a cozinhar à lenha, quando encontram. Somente um(a) presidente progressista e nacionalista, eleit(a)o democraticamente pode reverter as crises política, econômica e social em que vive o Brasil.

Compreende-se o desespero na manobra entre desembargadores, Juízo de piso e Polícia Federal para manter preso o pré-candidato com mais legitimidade popular para questionar as decisões de um desgoverno ilegítimo e que se elegeria no primeiro turno. Os eventos de domingo apenas reforçam que o Judiciário tem lado. Ao arrepio da legalidade e do respeito às hierarquias institucionais, um juiz de piso, um delegado da Polícia Federal, um promotor e dois desembargadores se insurgiram e obstruíram a legítima decisão de um desembargador, até que se exarasse uma decisão favorável aos interesses dos golpistas.

Essa é a situação em que vive o Brasil. Decisões enviesadas e partidarizadas do Judiciário não afetam apenas Lula, mas é a própria falência do Estado Democrático de Direito. A partir dessa decisão, a expressão “cumpra-se” vai depender de quem assina o documento e a quem ela se refere. Desde a AP470, o dito mensalão, tucanos são atendidos em seus habeas corpus, ou mesmo em desautorização de o MP os investigar. Torna-se ainda mais difícil convencer a população a acreditar na justiça e em alguma saída pela via da legalidade. Não são apenas os petistas que devem se preocupar, mas todas as pessoas que não tem condições de pagar um bom advogado. A quem recorrer quando o Judiciário faz parte do golpe? Somente a pressão das ruas tira Lula da prisão.

 

*Enio Verri é deputado federal pelo PT-PR e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá

 

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