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Pimenta repudia manobras jurídicas que prejudicam Lula e ferem Constituição

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O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), em discurso contundente na tribuna da Câmara nesta terça-feira (3), repudiou as manobras do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Edson Fachin, para impedir que o ex-presidente Lula tenha garantido o seu direito de julgamento imparcial e com respeito aos preceitos constitucionais. Pimenta citou a carta do ex-presidente Lula, dirigida ao povo brasileiro, demonstrando indignação e inconformidade pela forma com que vem sendo trato pela Justiça brasileira. “A indignação do Lula é a nossa indignação”, afirmou o líder.

Paulo Pimenta reforçou que se trata de um processo “odioso de perseguições a Lula”, com base em mentiras que começaram a ser contadas pelo Ministério Público Federal e foram reverberadas pelo juiz Sérgio Moro e por membros do TRF-4, “aonde jamais foi provado nada contra Lula”.

O presidente Lula, reafirmou Paulo Pimenta, não pede favores, não quer tratamento diferenciado. “Ele pede justiça e o cumprimento da Constituição Federal”. O líder destacou que o País assistiu nos últimos dias a uma manobra produzida pelo ministro Edson Fachin, às vésperas do julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Lula, que pedia os efeitos suspensivos do julgamento TRF-4.

Ele relatou que na última sexta-feira (22), às 19h05, a vice-presidente do TRF-4 deu um despacho negando ao presidente Lula o direito de ver o seu recurso extraordinário subir para o STF, e logo em seguida o ministro-relator do caso na Suprema Corte emendou com outra decisão contrária ao ex-presidente.

“Exatamente 40 minutos depois, às 19h45, de maneiro monocrática, o ministro Fachin arquiva o recurso da defesa do presidente Lula, retira da pauta e impede que o recurso seja analisado na Segunda Turma do STF, que é, nesse caso, o juiz natural, o espaço da justiça que deveria analisar essa matéria”, lamentou. O líder Pimenta ainda destacou a sucessão de “manobras” subsequentes para impedir o julgamento justo e natural do recurso, que acabou indo parar nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que não é dessa turma.

“Portanto, o ministro Moraes, que do ponto de vista legal, do ponto de vista do regimento do STF, não poderia sequer participar do sorteio. E, mais uma vez, poucas horas depois o ministro nega o direito de Lula ver o seu pedido analisado pela Segunda Turma”, lamentou.

Tudo isso, na avaliação do líder Paulo Pimenta, tem como objetivo impedir que o ex-presidente Lula seja colocado em liberdade. “Tem o claro objetivo de tirar o presidente Lula do processo eleitoral, de tirar do povo brasileiro a oportunidade de eleger Lula”, protestou.

Seria muito mais legítimo e mais democrático, na opinião do deputado Pimenta, que aqueles que querem impedir a volta de Lula à Presidência da República tivessem a coragem de lançar um candidato para enfrentá-lo nas urnas. “Mas não, eles optam por um processo seletivo e sucessivo de golpes, rasgam a Constituição, enfraquecem a democracia e colocam em risco o Estado Democrático de Direito nesse País”.

O líder questionou ainda a quem interesse toda essa perseguição ao melhor presidente que este País já teve. “Que interesses são esses que se levantam de maneira silenciosa e clandestina, que manipulam o Judiciário, que interferem na nossa democracia e colocam em risco o futuro do País?”.

Paulo Pimenta concluiu o seu pronunciamento como o ex-presidente Lula concluiu a sua carta, fazendo o desafio de sempre: “Que apresentem alguma prova de que Lula tenha alguma vez na sua vida cometido algum crime”. E acrescentou: que apresentem antes de 15 de agosto. “Caso contrário, Lula será inscrito no Tribunal Superior Eleitoral candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República”.

Vânia Rodrigues

 

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