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Fontana afirma que venda da Petrobras fere soberania e segurança do País

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Em artigo publicado no portal Sul 21, o deputado federal Henrique Lula Fontana (PT-RS) descreve a tragédia que se abate sobre a gestão da Petrobras, desde que os golpistas assumiram o poder ilegitimamente em 2016. O modelo neoliberal na administração da empresa levou à explosão dos preços dos combustíveis. Fontana escreve: “O governo Temer está transferindo de forma acelerada ao mercado e às petroleiras estrangeiras o controle da Petrobras, maior e mais importante empresa nacional do setor de petróleo e produção de derivados, vitais para o desenvolvimento do país. Uma política entreguista e irresponsável com a própria soberania e a segurança do país”. Leia o artigo na íntegra.

 

Brasil: uma grande Petrobras?

 

Henrique Fontana

A gestão da Petrobras, sob o governo Temer e aliados do golpe, não é apenas um caso de incompetência ou incapacidade política de gestão. Ela é, na verdade, uma escolha racional e consciente, é o modelo neoliberal de gestão do Estado que desejam para todo o país. Esta experiência naufragou com o fracasso da gestão da Petrobras e com a explosão dos preços dos combustíveis que levou a mais grave crise de desabastecimento da história.

Nestes dias de desabastecimento, crise de preços de combustíveis, paralisações e perdas sociais e econômicas incalculáveis, a sociedade brasileira teve a oportunidade de compreender todos os efeitos deste modelo de Estado privatizado que pretendem implantar no país os responsáveis pelo golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência e colocou Michel Temer no poder.

O governo Temer está transferindo de forma acelerada ao mercado e às petroleiras estrangeiras o controle da Petrobras, maior e mais importante empresa nacional do setor de petróleo e produção de derivados, vitais para o desenvolvimento do país. Uma política entreguista e irresponsável com a própria soberania e a segurança do país.

O novo estatuto da Petrobras é a materialização normativa desta política, ao prever que em caso de a União tentar regular os preços dos combustíveis praticados ou propor projetos não lucrativos, o governo deverá ressarcir a empresa. Ou seja, o acionista majoritário e controlador, o povo brasileiro, deve estar subordinado aos interesses privados do mercado. E justamente este é um dos motivos pelo quais o governo Temer e Pedro Parente adotaram a política suicida e irresponsável de dolarização e liberação dos preços dos combustíveis, que levou a economia brasileira à lona e à legítima paralisação dos caminhoneiros. Portanto, entre as causas principais da crise dos combustíveis, está a política de preços que privilegiou a expansão dos lucros dos acionistas da Petrobras, detentores de ações na bolsa de Nova Iorque, em detrimento de uma política de preços adequada ao desenvolvimento nacional, ao crescimento do Brasil e à geração de empregos.

Os casos de corrupção que envolveram a Petrobras devem ser investigados e punidos, mas isto não justifica a venda de ativos da petrolífera e a entrega de um patrimônio estratégico para o desenvolvimento do país, duramente conquistado pelos brasileiros. A série histórica de geração operacional de caixa da Petrobras, entre 2012 e 2016, com média/ano de US$ 26 bilhões, demonstra que a Petrobras está sólida, jamais quebrou ou irá quebrar, como mentem os interessados em privatizá-la.

A recente 4ª Rodada de Partilha da Produção no Pré-Sal configura-se, assim, em mais um crime de lesa-pátria, consolidado na entrega de campos de petróleo extremamente lucrativos, com 19 bilhões de barris, deixando valores baixíssimos para o Brasil. Destes barris negociados, 70% ficaram nas mãos de multinacionais ou estatais de outros países. Assim, a Petrogal Brasil, a Statoil Brasil O&G, a ExxonMobil Brasil, a Chevron Brazil e a Shell Brasil assumiram a grande maioria dos campos de petróleo que deveriam ser operados pela Petrobras, sob controle brasileiro, preservando as tecnologias que desenvolvemos.

Completando o desmonte, a atual gestão “empresarial” da Petrobras deixa um terço das nossas refinarias paradas ou ociosas para facilitar a importação de combustíveis e, ainda, planeja vender boa parte delas, acabando com um dos componentes mais estratégicos do setor de petróleo, que é atuar do “poço ao posto”. Com isto, a produção brasileira de derivados de petróleo atingiu o mínimo histórico, caindo de 250 milhões de barris equivalentes em 2014 para 201 em 2018. A participação dos EUA na importação de diesel saltou de 41% em 2015 para 80% em 2017 e, com a crise atual, a dependência brasileira aumentou significativamente. A importação de gasolina dos EUA subiu de 1,64 milhão de toneladas para 3,33 milhões em 2017, um crescimento de 82%.

Ao analisarmos a crise da Petrobras e suas consequências, é possível perceber que a mesma orientação preside a política em curso para o país, de desmonte do Estado social (reforma trabalhista, previdenciária, congelamento de políticas distributivas); venda de ativos e patrimônio; ajuste fiscal sobre o orçamento de políticas públicas essenciais (saúde, assistência, educação, segurança); subordinação a interesses privados e do mercado financeiro global. Políticas que conformam um programa claro e orientado, deliberadamente conduzido pelo mesmo núcleo de forças políticas (PSDB, DEM, PMDB, PP) que promoveram o impeachment fraudulento de 2016.

Desejam transformar o Brasil em uma grande “Petrobras”, um escritório avançado de negócios do mercado financeiro, sob o qual não teremos mais direito a uma soberania plena, mas a um Estado tutelado por interesses privados, nacionais e internacionais. Temer vende barato um Brasil loteado para atender a sanha da elite do atraso que patrocinou o golpe.

Mas estamos muito próximos das eleições que, se não ocorrerem fraudes e outras tramas golpistas, será o melhor caminho para o Brasil interromper o golpe e seu programa de desmonte do país, elegendo democraticamente um governo legítimo e comprometido com o desenvolvimento sustentável, com a soberania, a inclusão social e o crescimento econômico.

Deputado Federal (PT-RS)

 

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